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Governo do MT pede tempo e AL retira de pauta projeto que isenta ICMS


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Deputado acusa tributação indevida sobre a energia solar; Casa aguarda decisão da Confaz

A Assembleia Legislativa atendeu a um pedido do governador Mauro Mendes (DEM) e retirou de pauta, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 18/2021 que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar.

A cobrança, que é chamada por parlamentares como “taxação do sol”, tem causado polêmica e é apontada como tributação indevida pelo deputado Faissal Calil (PV), autor do projeto.

Segundo o presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), a decisão de suspender a segunda votação do projeto atendeu a uma solicitação do Governo do Estado, que pediu aos parlamentares aguardarem a decisão final do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A gente deu esse prazo até a reunião para que a gente possa tramitar com tranquilidade e ter o aval do Poder Executivo. Foi dado um voto de confiança ao Governo

“Dia 25, agora, tem reunião do Confaz e o Governo já mandou um encaminhamento para que o Conselho aprove essa isenção”, disse.

“Então, a gente deu esse prazo até a reunião para que a gente possa tramitar com tranquilidade e ter o aval do Poder Executivo. Foi dado um voto de confiança ao Governo”, afirmou.

A ação visa evitar que ocorra um novo embate entre a Assembleia e o Governo, como recentemente ocorreu com projetos como o “feriadão prolongado”, de autoria do Executivo – que foi barrado pelos deputados –, e de isenção da cobrança de alíquota previdenciária sobre o subsídio dos servidores inativos, que foi vetado pelo Estado.

Russi afirmou que acredita em um desfecho positivo para a matéria.

“Acreditamos que, na reunião, seja homologada essa isenção. Aí esse projeto vem à Assembleia Legislativa, por parte do Poder Executivo, e nós faremos uma, duas, três sessões para aprovar de forma rápida, porque entendemos que é justa a isenção de ICMS para energia solar”, disse.

Entenda

A cobrança de ICMS relativo à energia solar fotovoltaica foi vetada no texto do projeto de lei que redefiniu uma série de incentivos fiscais em 2019.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), não há incidência do ICMS sobre a energia solar produzida e imediatamente consumida pela unidade.

Ocorre que a energia elétrica em excesso – produzida quando há maior incidência solar e encaminhada para rede de distribuição – tem cobrança do imposto, o que é criticado como tributação irregular pelos usuários e parlamentares.

Midianews.com.br