Governo de Rondônia: Madeiras apreendidas são doadas para órgãos públicos estaduais e municipais

De janeiro até agora foram apreendidos em Rondônia mais de dois mil metros cúbicos de madeira em operações realizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Batalhão da Polícia Ambiental (BPA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF/RO). Um quantitativo de relevância que daria para construir 200 casas populares. Isso se toda a madeira fosse destinada à construção civil, mas é apenas um exemplo para se ter ideia da dimensão da quantidade de madeira ilegal apreendida.

Cumprindo uma determinação do Governo de Rondônia, para não deixar o material estragando nos pátios sejam da Sedam, do Batalhão da Polícia Ambiental ou da Polícia Rodoviária Federal, a madeira está sendo doada para órgãos públicos estaduais e municipais, como Departamento de Estradas e Rodagem e Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) e prefeituras que podem ser usada na construção e recuperação de pontes, pontilhões, telhados de escolas, creches, postos de saúde, dentre outras finalidades.

O governo do Estado quer evitar que madeira apodreça, como aconteceu com os 10 mil metros cúbicos de madeira do pátio da Polícia Ambiental. Desse material 50% estão estragados. “A doação da madeira apreendida em operações da Sedam por algum tipo de irregularidades no transporte ou no depósito do material, com finalidade pública não requer um decreto. Fazemos a doação de forma simplificada no ato da apreensão”, explica Elias Rezende de Oliveira, secretário da Sedam.

De acordo com o secretário Elias Rezende, no processo de doação, o agente fiscalizador faz o termo de “perdimento”. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental realiza a destinação, e os recebedores prestam conta para a Sedam. O processo administrativo fica arquivado, é feito o documento de perda e o procedimento é encerrado. Caso seja necessário, é aplicado o alto de infração e a destinação correta para a madeira.

Na região de Espigão do Oeste e Pimenta Bueno foram apreendidos 900 metros cúbicos de madeira. O material foi doado para atender a demanda das residências do DER de Cacoal, Pimenta Bueno e Rolim de Moura e das Secretarias Regionais de Planejamento (Sepog) de Jaru, Rolim de Moura e Cacoal.

Vários municípios como Theobroma, Machadinho do Oeste, entre outros, foram beneficiados com doações de madeira. “As prefeituras, o DER e as Secretarias Regionais entram com pedido, que pode ser um ofício, envia à Sedam informando a finalidade e depois faz a prestação de contas. Simples e sem burocracia”, destacou.

RESGATE DO CONTROLE

Secretário da Sedam, Elias Rezende de Oliveira

Segundo o secretário Elias Rezende, a nova gestão da Sedam não tem registro de doações de madeiras apreendidas da administração passada. A destinação era feita de forma desregrada, sem a devida comprovação onde o material foi aplicado, inclusive está sob investigação lotes de madeira que foram distribuídos para fins particulares.

“Sumiu muita madeira, e o Estado não sabe onde foi parar quase R$ 2 milhões em madeira que teriam sido doadas a órgãos públicos e nunca chegou ao destino. Hoje podemos dizer que a Sedam tem o controle sobre essa situação. O governo Marcos Rocha vem trabalhando com transparência essa questão em conjunto com o Ministério Público, que vem acompanhando todos os trâmites da doação de madeira em Rondônia” destacou.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIMPLIFICA PROCESSO

Nem sempre a madeira doada é suficiente para atender a demanda de prefeituras. No caso de construção e recuperação de pontes, em que a obra é complexa, tamanho e espécies devem ser específicos para a finalidade.

A novidade é que as prefeituras poderão receber doações de madeira direto de proprietários de terra. Entretanto a ação esbarra no Código Florestal, que permite hoje ao dono utilizar até 20 mil metros cúbicos de madeira para usar na própria área, mas proíbe o transporte da madeira fora da propriedade. “A dificuldade dos municípios está aí, porque para transportar a madeira é preciso o Documento de Origem Florestal (Dof). Há uma série de restrições para obter esse Dof. Estamos trabalhando em uma minuta de instrução normativa, que permitirá também o transporte de madeira doada por donos de terra num alcance de até cinco quilômetros, da propriedade, criando uma corrente no perímetro da estrada vicinal, onde outros proprietários poderão doar madeira cinco quilômetros de um lado para o outro até atingir toda a extensão da estrada, o que vai facilitar os trabalhos das prefeituras”, argumentou Elias Rezende.

A próxima etapa será a publicação da minuta de instrução normativa, que já está em andamento.