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Mato Grosso

Governador diz que retirada de MT da Amazônia Legal deve causar perda de benefícios federais ao estado


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O governador Mauro Mendes (DEM) disse durante uma entrevista coletiva, nesta sexta-feira (11), que a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, prevista no projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT), pode fazer o estado perder benefícios federais.

P U B L I C I D A D E

A proposta diz que hoje as regras ambientais são rígidas e limitam as áreas de produção e o objetivo seria aumentar a produção de alimentos.

Para Mauro Mendes, a aprovação desse projeto, por um lado, pode ampliar a produção primária do agronegócio em Mato Grosso, no entanto, as indústrias devem perder a isenção de alguns impostos.

“Se sairmos da Amazônia Legal vamos perder um dos mais importantes mecanismos da industrialização do estado. Hoje, uma indústria quando aqui se instala, por estar na Amazônia Legal, pode pleitear um incentivo na Sudam de isenção de 75% de no imposto de renda”, explicou.

Segundo o governador, essa isenção é um dos maiores motivadores para o processo de industrialização em Mato Grosso.

“Alertei os nossos parlamentares com relação a isso. Sou favorável a essa exclusão desde que não perca esse benefício, pois podemos estar dando um passo para desindustrializar o estado ou desincentivar a atração de indústrias para o estado”, pontuou.

O projeto começou a tramitar em fevereiro deste ano, mas ganhou destaque nesta semana após o autor do projeto fazer uma publicação nas redes sociais.

“Por ter sido incluído (na Amazônia Legal), a legislação exige do estado que áreas que não são de floresta tenham que cumprir o mesmo percentual de terra não produtiva que outros biomas, como o do Cerrado”, afirma.

O relator do projeto no Congresso Nacional, deputado federal por Mato Grosso Neri Geller [PP], afirmou que texto final não vai retirar incentivos à industrialização.

“O governador pode ficar despreocupado. Não vou retirar nenhum benefício. Vamos ouvir os envolvidos e criar a melhor proposta para facilitar a produção e manter os atrativos para a indústria”, disse.

Impactos ambientais

 

Para Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental de MT (Observa-MT), o projeto não favorece a produção agrícola, porque a destruição da vegetação, traz impacto na regulação climática e impacta o regime de chuvas.

“Esse projeto de lei não se sustenta. Primeiro, porque há uma vedação constitucional para normas que impliquem em retrocesso ambiental, no processo da vegetação nativa ou no meio ambiente como um todo”, avalia.

Atualmente, a Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Goiás, Maranhão e parte de Mato Grosso.

O Código Florestal de 2012 estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida.

G1.globo.com
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