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Gladson Cameli luta por dinheiro do Fundo de Exportação para o Acre


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O governador Gladson Cameli participou  na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz, para discutir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Na pauta também estava a Lei Kandir.

Além de Cameli  também participaram do encontro os governadores do Pará (Helder Barbalho), Piauí (Wellington Dias), Mauro Mendes (MT) e Amapá (Waldez Goes). O grupo dos cinco governadores representa todos os estados que recebem o FEX.

Em fevereiro deste ano, o TCU se posicionou que o Governo Federal não teria mais nenhum tipo de obrigação em repassar o auxílio financeiro, via FEX, aos Estados e Municípios.

O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.