GESTÃO TUCANA: Janaina finaliza parecer e indica reprovação de contas de Taques

A deputada Janaina Riva (MDB), relatora das contas de gestão do último ano do Governo Pedro Taques (PSDB), afirmou que já finalizou o relatório com parecer a respeito do balancete do tucano.

Em agosto deste ano, os conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-MT) deram parecer favorável à aprovação das contas do tucano, por unanimidade, mesmo apontando 21 irregularidades.

Sem revelar a conclusão do relatório, Janaina sinalizou que pediu a reprovação das contas do tucano. 

Segundo ela, a Corte de Contas não atuou com equidade ao dar o parecer, visto que municípios do Estado, com menos apontamentos, tiveram as contas com pareceres pela reprovação.

“Alguns deputados devem divergir do parecer, mas na comissão eu trabalho para que ele passe com unanimidade. Muito do que eu fiz eu peguei de entendimentos do próprio Tribunal de Contas com relação aos municípios. Peguei algumas jurisprudências de votações dos municípios, de artigos que também estavam apontados”, revelou a parlamentar.

“Há contas de municípios que são reprovadas por atrasar duodécimo. O Estado, nas contas do Taques, não atrasou o duodécimo só para Assembleia, mas também do Ministério Público, do Tribunal de Justiça. Fez uma lambança com as finanças públicas”, completou. 

Na terça-feira (12), o balancete foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa para algumas correções.

Posteriormente, deve passar pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a expectativa é que já na segunda quizena de dezembro o relatório já possa ser apreciado em plenário. 

Principal opositora

Janaina foi o principal nome da oposição durante quatro anos da gestão tucana. Chegou a pedir o impeachment de Taques e a reprovação de todas as três contas anteriores.

Questionada sobre um possíveis críticas que possam surgir devido a inimizade política entre ela e o tucano, ela afirma que se blindou do julgamento usando argumentos jurídicos no parecer.  

“Foi esse cuidado que busquei ter. Não fazer nenhum pedido diverso do que já tivesse um entendimento sobre aquele tema, para não criar nenhuma falácia de que é perseguição. Eu usando todos os pareceres do Tribunal de Contas, fico respaldada. Também complica um pouquinho para defesa do ex-governador”, disse.

Parecer do TCE

No dia 6 de agosto, em uma sessão de mais de cinco horas, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2018. 

O conselheiro relator Isaías Lopes da Cunha acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela aprovação. Ao todo, o MPC apontou 30 irregularidades, sendo nove delas afastadas pelo relator. Das 21 restantes, seis tiveram gravidade reduzida, visto que Cunha justificou serem “atos típicos de gestão”. 

Foram mais de 40 recomendações a serem encaminhadas ao governador Mauro Mendes (DEM). Uma delas diz respeito a redução de 20% das despesas com cargo de comissão e confiança.

Taques, que fez a própria defesa, admitiu as irregularidades e as atribuiu à crise financeira enfrentada pelo Estado desde 2015.