GABARITO PRF – Direito Penal e Processual Penal (extraoficial)

GABARITO PRF – PENAL E PROCESSO PENAL

Olá, pessoal

Para quem não me conhece ainda, meu nome é Renan Araujo e sou professor aqui no Estratégia Concursos, lecionando as matérias de Direito Penal e Processual Penal.

Antes de prosseguir, convido você a me seguir no INSTAGRAM: Instagram do Prof. Renan Araujo

Neste artigo vamos comentar as questões de Direito Penal e Processual Penal que foram cobradas pelo CESPE no concurso da PRF, cuja prova foi aplicada hoje, 03.02.2019.

Vamos aos comentários:

101 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois o servidor público, neste caso, responderá pelo crime de facilitação de contrabando ou descaminho, crime previsto no art. 318 do CP:

Facilitação de contrabando ou descaminho

Art. 318 – Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

GABARITO: Errada

102 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Item correto, pois o crime de descaminho, art. 334 do CP, é considerado crime formal, consumando-se independentemente da constituição definitiva do crédito tributário.

GABARITO: Correta

103 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois o condutor será ouvido ANTES das testemunhas e antes do preso, conforme art. 304 do CPP. O condutor é o primeiro a ser ouvido, sendo logo dispensado:

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.           (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005)

GABARITO: Errada

104 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Item correto, pois o agente não foi efetivamente perseguido, mas foi encontrado, logo depois, com arma que faz presumir ser ele o autor do delito, nos termos do art. 302, IV do CPP.

GABARITO: Correta

105 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois apesar de haver flagrante obrigatório aqui, não há que se falar em exercício regular de direito, mas ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, que é também uma excludente de ilicitude, prevista no art. 23, III do CP.

GABARITO: Errada

106 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois o MP só pode ser utilizada em matéria penal para beneficiar o infrator, jamais para tipificar condutas ou agravar penas. A CF-88 veda o uso de MP em matéria penal, mas o STF relativiza tal previsão, admitindo a MP benéfica. Seja como for, a questão está errada.

GABARITO: Errada

107 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois a analogia não é vedada em absoluta, pois é admitida a analogia in bonam partem, ou seja, a analogia benéfica.

GABARITO: Errada

108 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Item correto, pois o agente praticou o crime de tráfico de pessoas majorado, na forma do art. 149-A, V, §1º, II do CP:

Tráfico de Pessoas               (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)          (Vigência)

Art. 149-A.  Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:              (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)          (Vigência)

(…)

V – exploração sexual.               (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)          (Vigência)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.               (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)          (Vigência)

§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se:               (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)          (Vigência)

(…)

II – o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;               (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)          (Vigência)

GABARITO: Correta

109 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Há polêmica nesta questão. O item está errado, pois boa parte da Doutrina entende que somente o flagrante próprio admitiria a violação do domicílio. Outros agregam ainda o flagrante impróprio. Outros, por fim, entendem que qualquer modalidade de flagrante admitiria a violação do domicílio.

Entendo que o CESPE dará a questão como ERRADA, por haver grande parcela doutrinária que não inclui o flagrante presumido dentre as hipóteses de flagrante que autorizam a violação ao domicílio.

GABARITO: Errada

110 (CESPE – 2019 – PRF – POLICIAL)

COMENTÁRIOS

Há polêmica também nesta questão. Alguns doutrinadores elevam a boleia de caminhão ao conceito de casa para fins de busca (Ver, por todos, Nestor Távora). Todavia, em decisão mais recente, o STJ entendeu que a boleia não seria casa para fins penais. Não se tratava de questão envolvendo diligência de busca, mas porte ilegal de arma de fogo. O STJ entendeu que o transporte da arma na boleia configurava PORTE e não POSSE, já que a boleia não seria casa para estes fins.

Questão polêmica, mas acredito que o CESPE dará como gabarito a resposta “ERRADA”.

GABARITO: Errada

Gravei também um vídeo sobre essa questão. Acompanhe:

 __________________

Se você quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estratégia Concursos, clique aqui e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.

Bons estudos!

Prof. Renan Araujo

E-mail: profrenanaraujo@gmail.com

Facebook: www.facebook.com/profrenanaraujoestrategia

Instagram: www.instagram.com/profrenanaraujo/?hl=pt-br

Youtube: www.youtube.com/channel/UClIFS2cyREWT35OELN8wcFQ

Gabarito PRF – confira os comentários

Direito Constitucional – confira aqui!

Direito Penal – confira aqui!

Direito Administrativo – confira aqui!

Ética – confira aqui!

Raciocínio Lógico e Matemática – confira aqui!

Direito Humanos – confira aqui!

Física – confira aqui!

Legislação Penal – confira aqui!