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Fiscalização do Coren em Rondônia fecha o ano alcançando os 52 municípios do Estado


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Em um ano atípico para todos devido à pandemia do novo coronavírus, profissionais da Enfermagem tiveram que se adequar a uma nova rotina de trabalho e protocolos. O Departamento Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) saiu à frente e trabalhou preventivamente as demandas, e desde o início da pandemia fiscalizou instituições públicas e privadas, alcançando os 52 municípios do Estado.

As ações renderam ao Coren-RO o 2° lugar no ranking nacional de Esforço da Fiscalização, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), entre todas as regionais. Segundo a coordenadora do Defis, Lillian Sampaio, a equipe fiscaliza a disciplina do exercício da profissão.

“Nossa função é, além da identificação de exercício ilegal da profissão, verificar se nas instituições o processo de trabalho cumpre aquilo que a legislação estabelece, seguindo todo o rigor técnico e legal que é exigido. Há casos em que a instituição não dá condições de trabalho, com materiais, saneantes, e há casos em que o profissional responsável por determinado setor não o organiza como deveria, mas a quantidade insuficiente de profissionais é um dos maiores problemas”, revela.

Em 2020, foram fiscalizadas 259 instituições e notificadas 285 irregularidades. O não cumprimento das adequações gerou 12 ações civis públicas, encaminhadas pelo setor jurídico do Coren para a Justiça Federal, além dos encaminhamentos feitos ao Ministério Público e Ministério Público do Trabalho. Das ações, sete foram por descumprimento de notificação, quatro para afastamento de profissionais de Enfermagem de grupo de risco e uma de disponibilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“São os órgãos competentes que determinam que as irregularidades sejam adequadas”, diz a coordenadora. Irregularidades fora da competência do Conselho também são citadas nos relatórios e encaminhadas para os órgãos responsáveis, com a Vigilância Sanitária, por exemplo.

“Tanto foi importante esse nosso trabalho durante a pandemia, que conseguimos a parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RO) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC), que destinaram recursos para aquisição de mais de 105 mil EPI’s para unidades de saúde em todo o Estado”, completa Lillian.

Esta semana, as equipes retornaram ao Hospital do Amor, em Porto Velho, e ao Hospital Samar. “São atividades de fiscalização de rotina, que estão dentro do nosso cronograma de trabalho, verificando se as adequações notificadas anteriormente estão sendo devidamente cumpridas. Isso garante que os ritos de cada serviço sejam seguidos para a segurança tanto dos pacientes, quanto dos profissionais”, conclui a coordenadora.

Assessoria