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Falta locais adequados para o tratamento de doentes mentais em Cuiabá

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rocar informações e identificar medidas extrajudiciais que defensores públicos podem usar para que o doente mental carente, que não quer a internação, tenha acesso efetivo a tratamento. É com esse propósito que defensores que atuam nas áreas de Família, Criminal e de Saúde participam de um encontro com profissionais de saúde de Cuiabá, Várzea Grande e do Estado, na sexta-feira (3/8), às 14h, no edifício American Business.

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Para o “bate-papo” foram convidadas seis profissionais da área de psicanálise, da psicologia, enfermagem e assistência social que atuam no atendimento direto ou indireto de doentes mentais, congênitos ou que se tornaram por dependência química, no Estado e nos dois municípios.

O encontro foi motivado pelas dificuldades que defensores encontram, para garantir, pela via da Justiça, que os doentes mentais com comprometimento leve ou grave recebam tratamento adequado.

“Eu atuo há 14 anos na área de saúde e garantir o atendimento continuado e mesmo emergencial para famílias que nos procuram pedindo a internação, sem o consentimento do doente, é uma dificuldade. Um dos motivos é que Mato Grosso não tem estrutura. Se um doente de esquizofrenia surta e precisa de pronto atendimento hoje, temos que chamar a Polícia e o SAMU, serviços que não foram criados para isso”, afirma o defensor público Carlos Brandão.

Estrutura – O defensor explica que esse doente – com depressão grave, esquizofrenia ou em surto por outros motivos – é levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), por policiais e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), onde recebe medicação e então, volta para casa. O Adauto Botelho não faz pronto atendimento. E a internação atualmente é temporária, ela só é feita para doentes mentais congênitos e até que a crise grave passe.

“Tanto para quem tem dinheiro e quanto para quem não tem dinheiro, Mato Grosso não oferta estrutura para atender a esse tipo de problema. Há uns quatro anos, quando uma família nos procurava pedindo internação involuntária para um filho, ou de um parente em situação grave, na qual já se havia perdido o controle ao ponto da pessoa ir para as ruas, o que fazíamos era encaminhar para a Justiça, porém, as decisões demoravam e o problema não era resolvido”.

Competência – Brandão lembra que a competência para julgar esses pedidos mudava sem que o caso tivesse solução. No início, os pedidos eram encaminhados para a Vara de Família, pois para internar alguém sem o seu consentimento, antes era pedida a interdição da pessoa. Depois, a orientação do Tribunal de Justiça era para que os casos fossem para a Vara de Fazenda Pública, já que a internação custa e a Defensoria cobrava o serviço do Estado. Atualmente alguns juízes das Varas da Fazenda Pública estão dizendo que a competência é do Juizado Especial da Fazenda Pública e o entendimento tem se mantido.

“O encontro será importante se sairmos dele com o compromisso de que o Adauto Botelho voltará a ter um pronto atendimento para casos graves e se tivermos a quem recorrer, pois hoje as famílias carentes, geralmente exauridas, sem preparo técnico, profissional, lidam sozinhas com seus doentes mentais, sem uma retaguarda do Estado”, avalia o defensor

Iniciativa – A idealizadora do encontro, a defensora pública Kelly Cristina Veras, que coordena o trabalho no Núcleo de Iniciais da Capital, onde sete defensores atuam, explica que além dos casos citados por Brandão, a Instituição quer entender o que o Estado oferece de tratamento para o doente mental leve, aquele que não precisa de internação.

“Precisamos conhecer os serviços que existem, para quem eles funcionam, se há um protocolo e como podemos fazer uso dessa estrutura para ajudar as famílias que nos procuram, pois toda semana temos caso de mães, avós, esposas pedindo internação de um integrante da família, que por uso de álcool ou drogas, desenvolveu transtornos mentais. Temos que ter uma resposta efetiva para essas pessoas. Queremos conhecer a diretriz da saúde mental de Mato Grosso”, explica Kelly.

A defensora lembra o caso de um atendido que diante de seus surtos, perdeu a vaga de concursado no Corpo de Bombeiros, na década de 1980. “Ele tem problema, mas medicado, convive perfeitamente com outras pessoas. Porém, sem saber o motivo, começou a ter surtos no trabalho e um dia ele foi mandado embora e disseram que se ele voltasse ali, pegaria cadeia e outras punições. Ele nunca mais voltou. Perdeu o casamento, os filhos e ai o problema agravou, ficou desamparado. Hoje tentamos que esse desamparo seja corrigido, além da manutenção do tratamento”.

Legislação – Duas leis federais mudaram a forma como o dente mental deve ser encarado, dando autonomia e estabelecendo direitos para esse grupo populacional, elas são a 10.216/2001 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015. A primeira garante tratamento adequado, humanizado, com acompanhamento médico, exigência de laudo psiquiátrico para internação obrigatória, com identificação do transtorno e comprovação de outros tratamentos não foram eficazes, participação do doente nas decisões sobre sua vida, sempre que possível, entre outras coisas.

“Com base na lei, queremos buscar o resgate dessas pessoas, a partir do tratamento ambulatorial. Nos casos em que houver a possibilidade de fazermos a tomada de decisão com a participação do doente, vamos buscar fazer e queremos conhecer como que estrutura contamos. Para os casos graves, já sabemos que há uma lacuna em Mato Grosso”, afirma Kelly.

Foram convidadas para o encontro a psicanalista e psicóloga que atua na coordenação de Promoção e Humanização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Daniela Bezerra, a médica psiquiatra do Centro Integrado de Assistência Psicossocial – unidade de internação para dependentes químicos do Adauto Botelho, Luana Peres Frick, o assistente social e gerente de articulação da Superintendência de Políticas sobre Drogas, Marcos Julkovisk, a enfermeira e coordenadora da Rede de Assistencial de Saúde Mental de Cuiabá, Maria Milhomem, o psicólogo do Centro de Atenção Psicosocial Álcool e Outras Drogas (CAPS-ad), Robson Alves de Paula e a coordenadora da Saúde Mental de Várzea Grande, Soraya Simon.

As organizadoras do evento, as psicólogas da DPMT e a coordenadora Kelly lembram que os defensores que têm interesse no tema estão convidados a participar.