Direto de Brasília

Emendas de comissões permanentes ao Orçamento de 2019 somam quase R$ 6 bilhões

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6 anos atrás

11 de outubro de 2018

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Redação - Rute

Mesmo após a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ter adiado o prazo-limite para a entrega de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 (PLN 27/2018), em função do segundo turno das eleições, muitas comissões se anteciparam à data.

P U B L I C I D A D E

Nesta quarta (10), as comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC); Senado do Futuro (CSF); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram os pareceres dos relatores.

Apenas a CI apresentou emendas de remanejamento. Todas as outras comissões aprovaram apenas as quatro emendas de apropriação, previstas na norma. Todos os parlamentares justificaram suas escolhas, afirmando que escolheram as ações que obtiveram maior número de indicações entre as propostas apresentadas.

As chamadas emendas de apropriação são as que acrescentam ou incluem dotações orçamentárias e, simultaneamente, como fonte de recursos, anulam valor equivalente proveniente de outras dotações e de verbas da chamada Reserva de Recursos.

Os recursos aprovados foram:

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Promoção do desenvolvimento industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)	R$ 134 milhões
Apoio à micro e pequenas empresas de artesanato do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)	R$ 100 milhões
Projeto KC-X da Força Aérea Brasileira (FAB)	R$ 300 milhões
Fundação Getúlio Vargas (FGV)	R$ 40 milhões
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Fundo Nacional de Saúde para a estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde	R$ 200 milhões
Fundo Nacional de Saúde para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde	R$ 370 milhões
Fundo Nacional de Saúde para a assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa na área	R$ 650 milhões
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)	R$ 200 milhões
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Promoção dos direitos das pessoas com deficiência, política pública do Ministério dos Direitos Humanos (MDH)	R$ 300 milhões
Fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de combate ao racismo, política pública do MDH	R$ 200 milhões
Construção e reforma das unidades de atendimento especializado para crianças e adolescentes, política pública do MDH	R$ 20 milhões
Políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, tocadas pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM).	R$ 500 milhões
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da justiça	R$ 20 milhões
Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais, da Advocacia Geral da União	R$ 300 milhões
Publicidade de Utilidade Pública, da Agência Nacional de Energia Elétrica	R$ 15 milhões
Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde	R$ 80 milhões
Comissão de Relações Exteriores e Defesa (CRE)
Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020	R$ 200 milhões
Obtenção de Meios da Marinha	R$ 225 milhões
Promoção Comercial e de Investimentos	R$ 102 milhões
Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas – Projeto KC 390	R$ 650 milhões
Comissão Senado do Futuro (CSF)
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)	R$ 100 milhões
Implantação do Projeto Solar, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf)	R$ 200 milhões
Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)	R$ 20 milhões
Modernização do Instituto Militar de Engenharia (IME)	R$ 50 milhões
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica	R$ 100 milhões
Ministério da Educação (MEC) para o apoio ao funcionamento das instituições federais de educação superior	R$ 500 milhões
Ministério da Cultura (MinC) para a implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais	R$ 300 milhões
Comando da Marinha para a administração da unidade	R$ 25 milhões
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
De apropriação:
Construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos	R$ 400 milhões
Implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares	R$ 230 milhões
Adequação do trecho rodoviário conhecido por vilhena, divisa entre Rondônia e Acre	R$ 500 milhões
Manutenção de trechos rodoviários na região Norte: BR-230 e BR-319 Amazonas	R$ 200 milhões
De remanejamento:
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes no estado do Amazonas	R$ 30 milhões

As emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A lei orçamentária de 2019 pode ser votada a partir de 9 de dezembro pelo Congresso.