Emanuel afrouxa decreto do Estado e adia toque de recolher para 23 horas

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou nesta terça (2) que irá afrouxar decreto imposto pelo Governo do Estado. Governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o toque de recolher a partir das 21h. Gestor municipal, contudo, adiou o horário para as 23h.

Decreto começa a valer nesta quarta (3) e, a princípio, dura até o dia 21 de março. Comércio varejista, atacadista e o Shopping Popular podem funcionar de segunda a sábado das 8h às 18h. Supermercados e congêneres têm autorização para abrir de segunda a domingo, das 6h às 22h.

As distribuidoras de bebidas podem ser abertas de segunda a domingo das 10h às 22h, desde que não haja o consumo de bebidas no local. Já as conveniências dos postos de combustíveis estão liberadas de segunda a domingo das 10h às 22h. O consumo, nesse caso, é permitido, desde que os clientes estejam sentados.

“Não há necessidade de lock down agora. Agora é a necessidade do cuidado de todos. Evitar as aglomerações e não brincar com um assunto tão sério e um assunto tão grave. Que todos possam viver o novo normal com todos os cuidados e com todas as medidas necessárias para proteger a si e a sua família”, pontuou.

As academias de musculação, ginástica e natação podem funcionar de segunda a sábado das 6h às 22h. Shoppings devem abrir das 10h às 22 de segunda a domingo, bares e restaurantes de segunda a domingo das 11h às 22h e lanchonetes, padarias, açougues, sorveterias e congêneres podem funcionar de segunda a domingo das 6h às 19h.

Justificativa de Emanuel é que quanto mais tempo houver disponível para os clientes, menor será a incidência de aglomerações. Conforme pontuou o prefeito, funcionamento está autorizado mediante ao cumprimento de medidas de biossegurança como o distanciamento social e o funcionamento com apenas 50% da capacidade dos estabelecimentos.

“O setor produtivo já está no limite. Foi penalizado principalmente coma primeira onda da Covid-19 no ano passado. Muitos chegaram a fechar as portas. Com isso vieram os desesperos, a desesperança, a depressão”, disse. “Estou muito preocupado com o emprego. O trabalhador precisa trabalhar para ganhar seu salário, sustentar sua família e ter condições psicológicas de se proteger e proteger os que ele ama nessa luta travada contra a pandemia”.

Atividades em parques, estádios e ginásios estão suspensas até o dia 21, bem como as atividades realizadas em casas de shows, boates e similares. As cirurgias eletivas também estão proibidas enquanto durar o decreto municipal. Aqueles que não cumprirem as medidas serão penalizados com advertências ou até suspensão de alvará de funcionamento.

Embate

Para flexibilizar o decreto de Mendes, Emanuel citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que município tem aval para definir as normas que lhe convém para a contenção da disseminação da pandemia.

“Fiz questão de transcrever esse texto com força normativa do nosso decreto para que não reste nenhuma duvida que o que mais queremos com autonomia e autoridade é zelar pela vida das pessoas”, finalizou.

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