Eduardo Botelho: Deputados começam a entender importância de projeto

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, Eduardo Botelho (DEM), admitiu que o projeto de lei que reinstitui os incentivos fiscais, altera o método de cobrança de ICMS, e aumenta imposto de setores econômicos do Estado, deverá sofrer alterações dos deputados estaduais.

Apesar disso, o líder do Legislativo afirmou que a medida deve ser aprovada ainda neste mês.

Segundo ele, os colegas parlamentares “começam a entender” a importância da medida.

“Esse projeto vai ser votado, sim. Tem que ser votado. Temos um prazo. Tínhamos um recesso e se não tiver acordo, se não tiver maioria, especialmente nas discussões com setores, vamos prorrogar e acabar com recesso e vamos até 30 de julho, que é prazo final para aprovar projeto”, disse.

Mas os deputados já estão entendendo que o projeto não é ruim, que é uma arrumação de desmandos e desorganizações

“Mas os deputados já estão entendendo que o projeto não é ruim, que é uma arrumação de desmandos e desorganizações que vinham de tempos. Incentivos que deveriam ser concedidos por lei, mas foram por decreto. Era uma desarrumação total. E os deputados estão entendendo isso. Precisa fazer ajustes. E vamos trabalhar no projeto e fazer esses ajustes”, acrescentou.

Botelho disse que uma das alterações é quanto ao aumento do quilowatt/hora da energia rural e também a da energia solar.

“A questão da energia solar tem pontos que não estão claros e vamos corrigir e o próprio governador disse que o projeto ia ser arrumado na Assembleia. Quanto à energia rural, também precisa ser ajustado, para não prejudicar os pequenos. Precisamos mudar e vamos fazer ajustes”, afirmou.

Em relação a outros setores, o presidente da Assembleia defendeu a manutenção dos impostos acrescidos pelo Governo do Estado. Um deles seria o da carne.

Segundo Botelho, atualmente, a carne comercializada em Mato Grosso não tem taxação enquanto a de São Paulo paga impostos de 7%. Entretanto, o preço final do produto nos dois Estados é praticamente o mesmo. No projeto, o Governo pede uma taxação de 7%.

Acho que o Mauro fez certo. Se começa a discutir antes, começa um lobby muito grande em cima dos deputado

“Foi feito um levantamento do custo da carne em Mato Grosso. O preço daqui é o mesmo de São Paulo. Alguém está ficando com o dinheiro. Então, não tem sentido”, disse.

Lobby

O presidente da Assembleia ainda defendeu a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) em enviar o projeto somente este mês, com um prazo de um mês para votação.

Para Botelho, se expusesse a medida antes, os deputados sofreriam pressão para não aprovarem a medida.

“Eu acho que o Mauro fez certo. Se começa a discutir antes, começa um lobby muito grande em cima dos deputados antes de o projeto vir para casa. Agora, o que aconteceu é que encaminhou o projeto, deu todo esse oba-oba, mas já estão entendendo que o projeto não é ruim”, completou.

O projeto

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrados após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões. 

A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.