Decisões judiciais não podem ser descumpridas, em especial por um Banco Público. Por ser controlado pelo Poder Público, ao descumprir a ordem judicial, a instituição terá...
A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/MT) em Barra do Garças (520 quilômetros de Cuiabá) e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou hoje (16) o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que...
Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, deflagrada na manhã de hoje (16), corre em segredo de...
É válida a cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a supressão das garantias reais e fidejussórias, de seus sócios, aprovada em assembleia geral de Recuperação...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e...
Na próxima terça-feira (16) o Governo do Estado de Rondônia vai lançar o Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção, em uma...
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e general de Exército Lúcio Mário de Barros Goes decidiu hoje (12) manter a prisão preventiva de nove militares...
Uma enfermeira que acionou a Justiça do Trabalho para receber indenização pela estabilidade garantida às grávidas acabou condenada por litigância de má-fé por apresentar exames falsos...
O plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um novo pedido de habeas corpusprotocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva....