Edital Concurso DETRAN SP 2018 está autorizado com 575 vagas para nível médio e superior

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo vai divulgar a abertura de um novo edital de concurso público (Edital Concurso DETRAN SP 2018) em breve. Acontece que foi divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira, 25 de maio, uma autorização do governador do Estado, Márcio França, autorizando o preenchimento de nada menos que 575 vagas em dois cargos. A expectativa é que o edital seja divulgado em breve.

De acordo com o documento de autorização (veja abaixo), serão oferecidas 375 vagas para Oficial Estadual de Trânsito I e 200 para Agente Estadual de Trânsito I. Para concorrer ao cargo de Oficial, que tem salário inicial de R$1.863, será necessário ensino médio Completo ou curso técnico profissionalizante de nível equivalente. Já o cargo de Agente, que tem remuneração inicial de R$ 4.657,50, requer Graduação completa em qualquer área de formação, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, Categoria “B”.

Agora, os próximos passos para a abertura do concurso DETRAN/SP 2018 serão a formação de uma comissão e a escolha de uma empresa para organizar o certame.

O Concurso DETRAN SP 2018

O cargo de Oficial Estadual de Trânsito deverá desempenhar atividades de apoio à gestão e à execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito.

Já o Agente Estadual de Trânsito: Desempenhar atividades técnicas, de gestão e de execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito.

A jornada semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A expectativa é que o concurso do DETRAN de São Paulo 2018 seja composto por:

• a) Prova Objetiva que versará sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e
• b) Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.

Último Concurso do DETRAN SP

O último concurso do DETRAN/SP aconteceu em 2013, quando contou com nada menos que 1.200 vagas, sendo 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Oficial Estadual de Trânsito. Mais de 310 mil pessoas se inscreveram para o certame. A relação geral é de 260 candidatos por vaga.

No total, 184.501 candidatos concorreram ao cargo de oficial de trânsito (308 por vaga) e 126.726 ao de agente de trânsito (211 por vaga). Para as carreiras de nível médio, as maiores concorrências foram para Capital (1.159 candidatos/vaga), em Presidente Prudente (630) e em Marília (505). Entre os candidatos às vagas de nível superior, Fernandópolis (289 candidatos/vaga), Presidente Prudente (284) e Taubaté (263) tiveram as maiores concorrências.

Inscritos, vagas e relação candidato/vaga por região – Oficial de Trânsito (nível médio)

Inscritos, vagas e relação candidato/vaga por região – Agente de Trânsito (nível superior)

A organização foi da Fundação VUNESP. O concurso contou com provas objetivas e títulos. As oportunidades foram para capital, região metropolitana e regiões de Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Marília, Mogi Guaçu, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

As provas objetivas de Oficial Estadual de Trânsito contaram com questões de Língua Portuguesa (12), Matemática (05), Legislação (04), Noções de Informática (04) e Legislação de Trânsito (25). Já as avaliações de Agente Estadual de Trânsito abordaram temas de Língua Portuguesa (10), Matemática (05), Direito Administrativo (07), Legislação (04), Noções de Informática (04), Legislação de Trânsito (22) e Gestão Pública (08).

Conteúdo Programático

OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO

Conhecimentos Gerais

1. Língua Portuguesa: Interpretação de texto: verbal e não verbal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Vozes verbais: ativa e passiva. Pontuação. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

2. Matemática: Operações com números reais. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

3. Legislação: a) Constituição do Estado de São Paulo: Artigos 111 a 116; (disponível no site da ALESP: www.al.sp.gov.br) b) Legislação do Sistema de Acesso à Informação (SIC): – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm). – Regulamentação no Estado de São Paulo: Decreto n.º 58.052, de 16 de maio de 2012 (disponível no site da ALESP: www.al.sp.gov.br).

4. Noções de Informática: Conhecimentos sobre os princípios básicos de informática: sistema operacional; diretórios e arquivos. Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (Word), planilhas (Excel). Navegação Internet: pesquisa WEB, sites. Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler, apagar, escrever, anexar, arquivos e extração de cópias).

Conhecimentos Específicos

a) Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 e posteriores modificações (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). (atualizado até 01/06/2013);

b) Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). 1. Nº 168/2004 – Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências (contemplando alterações até a Resolução nº 435/13). 2. Nº 432/2013 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO

Conhecimentos Gerais

1. Língua Portuguesa: Interpretação de texto: verbal e não verbal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Vozes verbais: ativa e passiva. Pontuação. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

2. Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potências e raízes. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

3. Direito Administrativo: O Direito Administrativo e o Regime JurídicoAdministrativo: as funções do Estado. A função política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: conceito, regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração Indireta/Organizações sociais. Atos administrativos: Conceito, perfeição, requisitos, elementos, pressupostos, vinculação e discricionariedade. Revogação. Invalidade. O procedimento (ou processo) administrativo: conceito, requisitos, importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores): princípios e pressupostos; Contrato Administrativo: alterações; extinção; prazo e prorrogação; formalidades; pagamentos e equilíbrio econômico-financeiro. Responsabilidade do Estado; Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e Controle Judicial. Servidores Públicos: agentes públicos. Cargo, emprego e função pública.

4. Legislação

a) Constituição do Estado de São Paulo: Artigos 111 a 116; (disponível no site da ALESP: www.al.sp.gov.br). b) Legislação do Sistema de Acesso à Informação (SIC): – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm). – Regulamentação no Estado de São Paulo: Decreto n.º 58.052, de 16 de maio de 2012 (disponível no site da ALESP: www.al.sp.gov.br).

5. Noções de Informática: Conhecimentos sobre os princípios básicos de informática: sistema operacional; diretórios e arquivos. Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (Word), planilhas (Excel). Navegação Internet: pesquisa WEB, sites. Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler, apagar, escrever, anexar, arquivos e extração de cópias).

Conhecimentos Específicos

1) Gestão Pública: planejamento e gestão estratégica; ética no serviço público; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na administração pública; qualidade no serviço público; avaliação e mensuração do desempenho governamental; novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras e executivas; organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP); instrumentos de contratualização do poder público: contrato de gestão, termo de parceria; gerenciamento de programas e projetos; controles internos e externos; responsabilização e prestação de contas; transparência; ouvidoria nas organizações públicas; Planejamento orçamentário público e seus instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Lei de Responsabilidade Fiscal.

2) Legislação de Trânsito: 

a) Código de Trânsito Brasileiro e atualizações: Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). (atualizado até 01/06/2013).

b) Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br).

1. Nº 168/2004 – Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências (contemplando alterações até a Resolução nº 435/13).

2. Nº 182/2005 – Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. 3. Nº 425/2012 – Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Nº 432/2013 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Sobre o DETRAN SP

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e é responsável no estado pelas atividades de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por normatização própria.

São competências do Detran.SP promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Além disso, o órgão produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.

O objetivo do órgão é realizar todas essas atividades com qualidade, eficiência e transparência, contribuindo para a defesa da vida e da cidadania.

O Detran.SP conta com unidades de atendimento em todos os municípios do estado. São 336 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), 309 Seções de Trânsito, além dos postos fixos de atendimento do Poupatempo. Possui, ainda, unidades regionais de acompanhamento e controle e uma estrutura de coordenação e normatização, localizada na capital do estado.

Informações do concurso

• Concurso: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 575
• Remuneração: até R$ 4.657,50
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: AUTORIZADO
• Link do último edital