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Dos 164 pedidos de habeas corpus julgados no Acre em 2018, apenas 11 foram concedidos


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Dos 164 pedidos de habeas corpus julgados no Acre, apenas 11 foram concedidos. Os dados do primeiro trimestre de 2018 da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do estado (TJ-AC) foram divulgados nesta quarta-feira (2).

O habeas corpus garante que os réus aguardem em liberdade a conclusão do julgamento.

Conforme o TJ, do dia 1° de janeiro a 31 de março, 153 pedidos de habeas corpus foram negados pela Justiça acreana. Isso significa que em 93,2% das prisões foram mantidas.

Os dados mostram que nas Câmaras Cíveis foram analisados cinco habeas corpus relacionados a medidas socioeducativas ou alimentos. Nesses casos, quatro foram negados.

O levantamento aponta que na maioria dos casos em que o pedido foi concedido ao réu foi por conta do “excesso de prazo para conclusão da instrução criminal”.

O presidente da Câmara Criminal, desembargador Samoel Evangelista, explicou que o pedido de habeas corpus é feito quando o réu não se conforma com a decisão do juiz em primeiro grau. Porém, segundo ele, não basta solicitar. É preciso ter amparo legal.

Evangelista ressaltou que os juízes estão decretando prisões nos casos em que outras medidas cautelares não são possíveis de serem aplicadas.

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