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Diretoria Técnica Legislativa pretende dar celeridade no acesso à informação em Rondônia


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Os atos oficiais, propostas de leis, decretos e normativas do Governo de Rondônia são mediados pela Diretoria Técnica Legislativa (Ditel) com atribuição de ser o vínculo com a Assembleia Legislativa-ALE/RO e demais instituições. A gestora pública de carreira da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Ellen Reis Araújo Trindade, 30 anos, formada em Direito, assumiu a pasta com a missão de desenvolver ações que modernizem os procedimentos internos, de forma que o Poder Executivo e a sociedade sejam beneficiados com a celeridade no acesso à informação.

Ligada à Casa Civil, a Diretoria é formada por 20 profissionais técnicos, das áreas de direito, administração e outros. Todo conteúdo legislativo e atos oficiais passam pela Ditel, como um decreto que o governador deseja sancionar e publicar ou uma proposta de lei relativa a alguma secretaria ou órgão da administração indireta.

A rotina na Ditel é de extrema organização e preocupação com a celeridade dos processos. Com a responsabilidade de ajustar os processos à técnica legislativa, os profissionais da Diretoria realizam a revisão ortográfica e conferem a constitucionalidade do projeto de lei. Após a revisão, o processo é encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde um procurador ligado à Ditel dá os pareceres sobre as legalidades dos atos normativos, retorna para a Ditel que faz manifestações necessárias e envia para o governador assinar para publicação. Contando com um assessor parlamentar em atividade direta na Assembleia-ALE/RO, as reuniões ordinárias e extraordinárias são acompanhadas e a Ditel recebe atualizações sobre as votações dos projetos de lei e atos.

Dentre as propostas de trabalho para a nova gestão, está o planejamento estratégico, que identificou a identidade organizacional e estabeleceu os objetivos estratégicos da Diretoria, elaborado nos dias 20 e 21 de fevereiro por toda a equipe de técnicos, foi definida a Missão de resguardar e atender ao interesse público por meio da excelência na coordenação da produção e publicidade das normas, cumprindo fielmente as ordenações legais. Visão de ser referência nacional na aplicação de técnicas legislativas e publicidade de atos normativos do Poder Executivo, e Valores como ética, transparência, dedicação, compromisso, humildade e responsabilidade. “Trabalhamos o Poder Executivo, mas o nosso fim maior é servir ao público”, disse a diretora.

Passando por uma reformulação, para valorizar a transparência com a sociedade, o site da Ditel contará com as atualizações de leis e acesso ao banco de dados das normativas das secretarias e setores da administração pública. Para apresentar ou tornar conhecidos os atos normativos do Governo, a nova gestão pretende produzir conteúdo para as redes sociais, com acesso à informação para todos. “Os atos legislativos são de maior competência da Assembleia Legislativa, mas os atos propostos pelo governador, como os decretos autônomos, regulamentais, ou propostas de lei, é interessante que a sociedade tenha esse conhecimento”, explicou Ellen.

Outra proposta de trabalho que começou a ser desenvolvido na nova gestão é o mapeamento de processos, com o levantamento de todas as atividades realizadas pela Diretoria, verificando os erros e permitindo os ajustes necessários para melhorar o fluxo de atividades.