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Diretor-geral da PF diz que lei sobre lavagem de dinheiro é moderna, mas pouco aplicável


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O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, afirmou nesta terça-feira (23) que a legislação brasileira sobre o combate à lavagem de dinheiro é moderna, mas pouco aplicável.

Ele citou como uma das causas do problema a profissionalização do esquema de lavagem, que torna cada vez mais difícil a apuração das responsabilidades. Entretanto, não apontou o que exatamente, na visão dele, precisa ser alterado para que a lei seja mais efetiva.

O diretor-geral participou de um seminário promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) destinado a discutir o combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Participaram também o ministro da Justiça, André Mendonça, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de professores e procuradores.

Terceira geração

 

Rolando afirmou que o Brasil está na terceira geração da lei de combate à lavagem, sancionada em março de 1998, mas que isso não garante efetividade nas apurações.

“A nossa legislação é moderna, a terceira geração. Mas de nada adianta ter uma legislação, terceira legislação de combate à lavagem de dinheiro, se não conseguimos aplicá-la”, disse Rolando.

“Se fala muito em crime secundário, parasitário, mas a gente percebe que ele acaba sendo o principal, o primeiro. Antes do cometimento do crime o cara já pensa na lavagem. É uma inversão”, explicou o diretor-geral.

Rolando afirmou que o crime organizado está “profissionalizando” a prática e buscando formas de refinar o crime, o que exige atualizações das normas.

O diretor-geral destacou que a estrutura para lavagem de capitais “está muito mais complexa”. Ele alertou para o fato de que a “tendência é só piorar”, caso a lei que trata sobre o crime no país não seja aplicável.

“Se nós não tivermos uma lei de lavagem de dinheiro extremamente aplicável, é impossível chegar ao real destinatário de dinheiro”, afirmou.

Tipificação objetiva

 

A subprocuradora-geral da república Samantha Chantal, que participou do seminário, chamou a atenção para o problema e sugeriu melhorias na “tipificação objetiva” das hipóteses de lavagem de dinheiro.

“O fato de termos boa legislação, e boa rede técnica e profissional, de instituições engajadas no problema, inclusive os setores privados, não garante completamente a diminuição das práticas delitivas, que inclusive se renovam”, afirmou a subprocuradora, citando a digitalização do crime, com uso de criptomoedas.

Ela defendeu a busca por uma “legislação clara e suficiente”, a fim de se evitar margens a interpretações.

“Me parece é que há um déficit de busca de objetividade da legislação pertinente a certa delinquência econômica. Em alguma medida isso é muito difícil por questões técnicas, e em alguma medida isso é feito assim, porque assim é mais difícil de se chegar a uma punição”, afirmou.

“Me parece que uma forma de garantir o equilíbrio entre o justo processo da acusação e o processo da defesa no que toca a lavagem de dinheiro, é a melhoria da tipificação objetiva das hipóteses de lavagem, especialmente a que tocam questões mais sensíveis, como honorários de advogados”, sugeriu a subprocuradora.

G1