Digitais e físicos: Cartórios de Mato Grosso seguem abertos na 2ª onda da Covid-19 e intensificam serviços online

Unidades adotaram protocolos sanitários para demandas essenciais, mas uso dos serviços eletrônicos deve ser priorizado. Saiba quais serviços já podem ser realizados pela internet

Estados e municípios têm editado novas medidas restritivas a comércios e serviços devido à segunda onda de casos do novo coronavírus no Brasil após as festas de fim de ano. Por integrarem a lista de atividades essenciais aos brasileiros, os Cartórios do Estado do Mato Grosso permanecem abertos, seguindo os protocolos sanitários e respeitando os horários de funcionamento determinados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de normas específicas estaduais.

De acordo com o texto nacional, prorrogado até 31 de março deste ano, a recomendação é que apenas serviços urgentes sejam feitos de forma presencial, evitando-se aglomerações. Desta forma, segue sendo prioritária a utilização dos serviços oferecidos pelas centrais de serviços eletrônicos, com uma série de atos disponibilizados de forma online. Também é autorizado o envio de documentos digitais aos Cartórios, desde que seja possível a comprovação da autoria e integridade.

A autenticação de documentos, por exemplo, já pode ser realizada no formato eletrônico, por meio da plataforma e-Notariado, www.e-notariado.org.br, assim como as escrituras públicas de compra e venda, doação, inventários, divórcios e partilhas.

Em Mato Grosso, os interessados podem, ainda, fazer buscas de testamentos e de escrituras públicas pela Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) – www.cei-anoregmt.com.br. A CEI oferece aos usuários a mesma segurança jurídica que os atos praticados presencialmente nas unidades. A plataforma, administrada pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), reúne os 243 Cartórios do Estado, e permite que o usuário acesse, visualize e solicite certidões e documentos dos diferentes tipos de cartórios, como certidões de casamento, nascimento, óbito, escrituras de compra e venda, união estável, protesto registro de imóveis, procurações, de pessoas jurídicas, entre outros.

Como utilizar a CEI

Para utilizar a plataforma, o usuário deve se cadastrar no site, cei-anoregmt.com.br, ou no aplicativo, sistema.cei-anoregmt.com.br, e validar o cadastro por e-mail. Em seguida, é necessária a compra de créditos para serem utilizados na aquisição das certidões, que pode ser feito por meio de boleto, sendo o valor mínimo de R$ 10.

Após a compensação, é liberada a consulta, que pode ser feita por CNPJ/CPF ou pelo nome da pessoa, seja ela física ou jurídica. Por questões de segurança e de sigilo, nem todos os documentos estão disponíveis para consulta.

Atendimento presencial

Nas ocasiões em que o atendimento presencial for indispensável, os Cartórios seguem os cuidados de distanciamento social e protocolos sanitários necessários: intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 2,0 metros; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento; marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e o atendente, e disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.

Sobre a Anoreg/MT

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 243 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.

Assessoria