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Direto de Brasília

Derrubado veto que exigia reavaliação pericial a portadores de HIV/AIDS


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Portadores de HIV/AIDS aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. Foi derrubado no Congresso nesta terça-feira (11) o veto total 11/2019 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril.

O texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Pode-RJ).

O argumento da proposta é de que que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.

O veto partiu de orientação do Ministério da Economia, que considerou que a medida dispensava a pessoa com HIV/AIDS da “avaliação das condições que ensejaram seu afastamento ou aposentadoria, estabelecendo presunção legal vitalícia de incapacidade, independentemente das circunstâncias peculiares a cada caso e em desconsideração permanente dos avanços da medicina”.

Sendo assim, o governo ponderou que o texto “afastava-se do princípio da seletividade na prestação dos benefícios da Previdência Social”, assim como tinha potencial de estigmatizar e violar a dignidade do segurado com HIV, que, segundo a justificativa do veto, seria afastado da possibilidade de reabilitação profissional.

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