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Deputados dizem que decisão do TCE em cobrança de imposto sobre a energia solar será derrubada em MT


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Os deputados estaduais de Mato Grosso Janaina Riva e Paulo Araújo disseram que a decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Walter Albano sobre a taxação do ICMS sobre a energia solar causou estranheza.

Para Janaina Riva, os parlamentares acharam que o assunto já havia sido encerrado.

“O governo estadual, que era quem até então questionava, não levantou qualquer inconstitucionalidade. O parecer do TCE pegou todo mundo de surpresa. Por isso eu acho que a Assembleia tem que tomar uma atitude rápida. Esse assunto tem que ser encerrado de vez. Não tem mais o que fazer nesse caso. Foi retirada a cobrança e acabou, disse ela.

Paulo Araújo disse que há uma movimentação haverá uma reunião na segunda-feira (19) para discutir a decisão do conselheiro.

“Há uma movimentação muito forte dos deputados estaduais. Vamos nos reunir antes da sessão de segunda-feira para pautar sobre essa decisão do Walter Albano. Queremos pautar e derrubar essa decisão do conselheiro. Causou muita estranheza do conselheiro”, disse ele.

A ALMT e o governo do estado ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Na decisão, o conselheiro recomendou que o governo entre com medidas judiciais, por entender que a definição dos deputados em derrubar o veto que isentava a cobrança é inconstitucional.

Segundo o TCE, a decisão já está valendo, mas voltará a ser votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No entanto, isso só acontecerá em agosto, após o fim do recesso dos deputados.

O plenário da ALMT pode suspender a anulação, mas, enquanto eles não se reunirem para isso, a cobrança de ICMS sobre energia solar segue no estado.

Energia solar em MT

Mato Grosso está em 4° lugar no ranking de geração de energia solar no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Cuiabá aparece no topo da lista dos municípios, com 1,4%. Os números são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Entre 2020 e 2021, a Energisa registrou aumento de 200% nos pedidos de análises de projetos para a inclusão de geração solar na rede de distribuição. O que mostra que cada vez mais consumidores estão migrando para o sistema.

A captação de energia solar é feita por placas fotovoltaicas instaladas no telhado de residências, empresas e indústrias ou em campos abertos. A energia é enviada para o inversor que converte a corrente contínua em corrente alternada que é jogada na rede ou armazenada em baterias para uso direto do consumidor.

G1.globo.com

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