Deputados aprovam projeto que permite mudança em benefícios fiscais durante pandemia

Mesmo sob protesto da base oposicionista do governo do Estado, por maioria dos votos, o projeto de lei que trata de alterações dos percentuais de benefícios fiscais nas operações do Prodeic durante a pandemia do coronavírus, foi aprovado em primeira votação na sessão de quarta-feira (17).

De autoria das lideranças partidárias, o projeto diz em seu artigo 1º que “em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), fica o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat), autorizado, até 30 de junho de 2020, a definir e/ou alterar, com início de vigência neste ano, os percentuais de fruição de benefícios fiscais nas operações interestaduais fixados para os submódulos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

As lideranças partidárias argumentam que o projeto “visa autorizar que o Condepromat, até 30 de junho de 2020, possa efetuar alterações nos percentuais de benefícios fiscais nas operações interestaduais. O artigo 27 diz que “o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – Condepromat é órgão deliberativo competente para estabelecer, em caráter geral, respeitados os limites fixados nesta Lei Complementar, os critérios para a concessão de benefícios fiscais, definindo, mediante a observância de parâmetros uniformes e isonômicos, a distribuição dos percentuais de benefício fiscal do ICMS a serem atribuídos em cada hipótese”.

A justificativa sustenta ainda que “durante este período crítico e nebuloso foram tomadas diversas providências objetivando o isolamento social, o Estado tem limitado suas ações e atuações, o que atinge diretamente ao desenvolvimento industrial e comercial, assim é necessário assegurar medidas temporárias que permitam a continuidade até a superação da pandemia, e o retorno à normalidade da vida social”.

O protesto da oposição aconteceu justamente no momento que o projeto era lido, pois ela chegou em seguida da rejeição  ao aumento do valor do Pró-Família, que atualmente paga R$ 100 e seria reajustado para R$ 200.

Lúdio Cabral (PT) disse que isso era uma brincadeira com a sociedade, tendo em vista que os deputados reprovavam apoio financeiro para famílias de baixa renda, mas melhorava as situações para patrões e empresários, dando incentivos fiscais durante a pandemia.

O deputado João Batista (Pros), autor do projeto de aumento do Pró-Família também se mostrou insatisfeito com os colegas. “Não conseguimos a maioria para ajudar quem está na linha da miséria, mas projetos como esse dos inentivos fiscais passa sem qualquer barreira. Infelizmente está difícil atuar pelo povo”, disse Batista.

OLHARDIRETO