Conectado por

Mato Grosso

Deputados aprovam projeto que permite mudança em benefícios fiscais durante pandemia


Compartilhe: Entre no nosso grupo do Whatsapp

Publicado por

em

Mesmo sob protesto da base oposicionista do governo do Estado, por maioria dos votos, o projeto de lei que trata de alterações dos percentuais de benefícios fiscais nas operações do Prodeic durante a pandemia do coronavírus, foi aprovado em primeira votação na sessão de quarta-feira (17).

De autoria das lideranças partidárias, o projeto diz em seu artigo 1º que “em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), fica o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat), autorizado, até 30 de junho de 2020, a definir e/ou alterar, com início de vigência neste ano, os percentuais de fruição de benefícios fiscais nas operações interestaduais fixados para os submódulos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

As lideranças partidárias argumentam que o projeto “visa autorizar que o Condepromat, até 30 de junho de 2020, possa efetuar alterações nos percentuais de benefícios fiscais nas operações interestaduais. O artigo 27 diz que “o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – Condepromat é órgão deliberativo competente para estabelecer, em caráter geral, respeitados os limites fixados nesta Lei Complementar, os critérios para a concessão de benefícios fiscais, definindo, mediante a observância de parâmetros uniformes e isonômicos, a distribuição dos percentuais de benefício fiscal do ICMS a serem atribuídos em cada hipótese”.

A justificativa sustenta ainda que “durante este período crítico e nebuloso foram tomadas diversas providências objetivando o isolamento social, o Estado tem limitado suas ações e atuações, o que atinge diretamente ao desenvolvimento industrial e comercial, assim é necessário assegurar medidas temporárias que permitam a continuidade até a superação da pandemia, e o retorno à normalidade da vida social”.

O protesto da oposição aconteceu justamente no momento que o projeto era lido, pois ela chegou em seguida da rejeição  ao aumento do valor do Pró-Família, que atualmente paga R$ 100 e seria reajustado para R$ 200.

Lúdio Cabral (PT) disse que isso era uma brincadeira com a sociedade, tendo em vista que os deputados reprovavam apoio financeiro para famílias de baixa renda, mas melhorava as situações para patrões e empresários, dando incentivos fiscais durante a pandemia.

O deputado João Batista (Pros), autor do projeto de aumento do Pró-Família também se mostrou insatisfeito com os colegas. “Não conseguimos a maioria para ajudar quem está na linha da miséria, mas projetos como esse dos inentivos fiscais passa sem qualquer barreira. Infelizmente está difícil atuar pelo povo”, disse Batista.

OLHARDIRETO

Publicidade
Casas De Apostas Online

ALE-RO

ÓTICA DINIZ



Desenvolvimento