Deputados aprovam projeto que autoriza cadastro de fazendas em terras indígenas de MT

O PLC tramitava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde abril desde ano.

Entidades indígenas, ambientalistas e de direitos humanos se manifestaram contra o projeto de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), afirmando que a medida viola os direitos constitucionais dos povos indígenas e coloca em risco a proteção do meio ambiente.

Em nota, assessoria do governo do estado informou que o projeto é importante para que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tenha conhecimento de quem está ocupando áreas que ainda não foram homologadas e responsabilize infratores.

“Nos últimos 8 meses, 2% do desmatamento no estado ocorreu em terra indígena sem que a Sema conseguisse identificar os causadores. O projeto não autoriza licenciamento nessas áreas e nem há qualquer previsão de atividades”, explica.

O governador afirma que o CAR tem a finalidade de regularização ambiental dos imóveis rurais e não fundiários.

O projeto aprovado diz que “as autorizações ou licenças ambientais que dependem de supressão de vegetação nativa em imóvel rural ficarão condicionadas à validação das informações prestadas no CAR”.

Conforme a proposta, em quatro situações, a emissão da autorização ou licença ambiental com a exclusão de vegetação nativa em imóvel rural não depende da validação do CAR.

• Quando se tratar de exploração em regime de plano de manejo florestal sustentável;
• Implantação ou ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias com áreas adquiridas ou desapropriadas;
• Exploração de potencial de energia hidráulica nas quais funcionam em empreendimentos de geração de energia elétrica em subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Intervenção em área de preservação permanente considerada de baixo impacto ambiental, interesse social ou utilidade pública.

Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, enviou um ofício ao presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), para que suspendesse a votação. No entanto, não teve efeito.

O MPF afirma que o PLC 17/2020 vai ao encontro do que foi proposto na Instrução Normativa 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que permitia a invasão, exploração e vendas de terras indígenas ainda não homologadas. Segundo o MP, a medida causaria conflitos agrários e exploração indevida de território indígena.

A normativa foi suspensa pela Justiça Federal no dia 8 deste mês.

O Instituto Centro de Vida (ICV) disse, em nota, que essa autorização do CAR ameaça diretamente 27 áreas delimitadas, declaradas ou em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai), provocando aumento de conflitos, violências e invasões de Terras Indígenas (TIs). Além disso, deve impactar 116 territórios indígenas em todas as fases de regularização.

Uma nota técnica elaborada em conjunto pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), ICV, Operação Amazônia Nativa (OPAN) e International Rivers apontou que os beneficiados pela medida, em sua maioria, serão grandes imóveis rurais.

Mais de 20 organizações sociais assinaram um documento repudiando a medida e o encaminhou para a ALMT.

“O manifesto pede o arquivamento imediato do projeto também por ferir o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, uma vez que o projeto não foi discutido com populações indígenas”, explica o ICV, em nota.

O Instituto afirma ainda que, desde abril, quando o projeto chegou na ALMT, tem causado impactos negativos para os povos indígenas de Mato Grosso. O ICV diz que os índios estão convivendo com ameaças e invasões de terras em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As ameaças têm sido frequentes ao povo Chiquitano da Terra Indígena (TI) Portal do Encantado.

Na fronteira com a Bolívia, a área onde ficam os Chiquitanos está localizada na divisa dos municípios de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.

De acordo com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, são pelo menos 12 imóveis cadastrados sobrepostos a TI Portal Encantado, sendo três deles com 100% de área sobreposta.

Segundo o ICV, os indígenas reivindicam 43 mil hectares próximo à Fazenda Tarumã e, por causa disso, estão sendo ameaçados por invasores.

G1