Deputados aprovam projeto de lei que torna feriados municipais e estaduais facultativos em MT em 2021 e 2022

De acordo com o deputado Ulysses Moraes, autor do projeto, a medida busca minimizar os impactos da quarentena forçada, tornando facultativo os feriados estaduais e municipais do vigente de 2021 e 2022, como forma de buscar que haja o máximo de dias úteis para a realização da atividade econômica e produtiva, buscando, assim, a retomada do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e renda.

O parlamentar justifica na proposta da lei, que as medidas impositivas de restrição da atividade econômica impostas em nosso estado pelo decreto estadual publicado no dia 1º de março, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, acabam por prejudicar diversos setores do comércio e serviço já tão impactados pelos efeitos da pandemia e que agora começavam a se reerguer.

O decreto determinou o fechamento do comércio das 19h às 5h, de segunda a sexta, fechamento do comércio às 12h aos sábados e domingos e toque de recolher a partir de 21h, entre outras medidas.

As medidas foram prorrogadas e outras restrições foram estabelecidas no último mês.

“Diante dessas dificuldades sofridas pelos empresários e trabalhadores e do impacto econômico gerado pelas medidas impostas para fechamento do comércio, serão necessárias mudanças em todos os âmbitos, inclusive dos hábitos socioeconômicos e culturais da população”, diz trecho do projeto de lei.

A proposta mantém a autonomia dos municípios, uma vez que ficará a cargo dos prefeitos a decisão do cumprimento ou não em relação aos feriados locais.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até quarta-feira (14), 336.300 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.865 mortes em decorrência do coronavírus.