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Direto de Brasília

Deputado Federal Expedito Netto integra comissão que irá analisar Reforma da Previdência


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O Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) foi anunciado como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão, instalada nesta quarta-feira (13), será a responsável por discutir a primeira etapa da Reforma da Previdência.

O colegiado será presidido pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR) e terá cinco sessões para emitir um parecer sobre os critérios técnicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e devolver à Mesa Diretora da Câmara.

Para Expedito Netto ocupar uma das cadeiras da CCJ é uma grande honra. “Desde meu primeiro mandato faço parte desta comissão. Ela é considerada uma das mais estratégicas por analisar a constitucionalidade e aspecto jurídico das propostas que tramitam na Câmara, além de fazer a redação final dos projetos aprovados”, explicou Netto.

Na CCJ não serão feitas emendas ou modificações na redação do texto da Reforma da Previdência. Isso ocorrerá na comissão especial, que terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.

O parlamentar rondoniense já se posicionou a respeito da Reforma da Previdência. Expedito Netto declarou ser contra qualquer alteração que prejudique o direito do trabalhador conquistado ao longo do tempo. “Concordo apenas com a igualdade da aposentadoria de políticos às regras do INSS. Com isso, os políticos terão as mesmas regras para aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres”, declarou.

Expedito Netto ressaltou ainda que as alterações na Reforma da Previdência devem ser feitas “de forma que traga aos trabalhadores mais segurança, pois não concordo em deixar o brasileiro pagar as dívidas do governo. Assim como votei contra a Reforma Trabalhista votarei contra mais essa crueldade com o povo brasileiro”, enfatizou Netto.

Caso aprovada pela CCJ, a PEC da Reforma da Previdência seguirá ao Plenário da Câmara onde será votada em dois turnos e precisará do aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal. Aprovada pela Câmara, a proposta segue ao Senado onde também será votada em dois turnos. Para aprovação, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores. Caso não haja alteração no Senado o texto seguirá à promulgação.

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