Deputada Janaina Riva comemora aprovação unanime do PLC 36 pró aposentados e pede vista da LOA

“O dia de hoje foi uma vitória dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso, mesmo sem a garantia de que o governo estadual irá sancionar o Projeto de Lei Complementar número 36, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT). Decidimos votar unidos pela aprovação em segunda votação e foram 23 votos a favor do PLC 36, em favor dos aposentados. Agora cabe ao governador sancionar ou não”, comemorou a deputada após aprovação.

Desde julho começou a vigorar o desconto de 14% com relação à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas cujos rendimentos são superiores a R$ 3 mil. O objetivo do PLC aprovado nesta segunda-feira é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS.

Ainda durante a sessão, Janaina foi uma dos 5 parlamentares que pediram vista da Lei Orçamentária Anual (LOA), para análise das 306 emendas apresentadas pelos deputados. “Mesmo estando em esforços concentrados para votação da LOA, com tantas emendas, a equipe técnica fez a análise e nos entregou hoje durante a sessão. Então o nosso pedido de vista é para que possamos conhecer emenda a emenda, rejeitada ou aprovada inclusive para poder trabalhar nos bastidores”, explica.

Segundo Janaina, o fato de a emenda ter sido rejeitada não impede que ela seja votada em destaque a pedido do parlamentar, daí a necessidade de conhecer melhor tudo que foi apresentado.

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Assessoria