De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), o empreendimento não tem licença de funcionamento e estava 100% em desconformidade com a legislação ambiental.
No local foram apreendidos 340 sacos de carvão embalados em sacos indicando peso de 3, 5 e 8 kg, além de embalagens vazias.
Os produtos estavam guardados de forma irregular e o estabelecimento também era usado para embalar o produto, provavelmente, recebido de alguma carvoaria clandestina.
O material foi periciado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
O proprietário do estabelecimento foi conduzido à delegacia e autuado. A pena é detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.
A fiscalização integra uma série de ações desenvolvidas pela delegacia para reprimir atividades de empresas clandestinas que atuam no seguimento, especialmente, pelo risco ao meio ambiente e aos moradores da localidade, como a combustão do material, além da poluição ambiental.
Após a finalização do procedimento na Dema, uma cópia será encaminhada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para multa administrativa de infração ambiental.
O crime está previsto no artigo 46: receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente.
