Defensoria e OAB pedem que prefeitura vacine reeducandos idosos e com comorbidades em Cuiabá

O descumprimento estará sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Segundo o defensor público André Rossignolo, não cogita-se que a fila da vacinação seja furada pelas pessoas privadas de liberdade. “Queremos apenas, em razão do direito à vida e à saúde, que as pessoas presas idosas e com comorbidades, nas mesmas condições das pessoas que estão aqui fora, sejam vacinadas”, afirmou

A Defensoria Pública já havia notificado a Prefeitura de Cuiabá para que incluísse os reeducandos no cronograma municipal de vacinação.

No dia 23 de abril, o juiz-corregedor das Penitenciárias da Capital e Várzea Grande, Gerando Fernandes Fidelis Neto, determinou que os secretários de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande apresentassem um plano de ação, no prazo de 24 horas, visando cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI) dentro das unidades prisionais.

No entanto, de acordo com o mandado de segurança, a Prefeitura de Cuiabá ignorou a população carcerária, deixando de imunizar os reeducandos, “mesmo aqueles correspondentes à faixa etária em escopo de vacinação e portadores de comorbidades, colocando em risco aqueles que já estão em situação de risco pelas más condições de salubridade das unidades prisionais”.