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Decreto municipal n.º 076/2021 reformula novos critérios para aplicação de medidas excepcionais em Juína


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Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Municipal n.º 076/2021, que reformula, consolida, estabelece e fixa novos critérios para aplicação de medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

P U B L I C I D A D E

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Municipal n.º 076/2021, que reformula, consolida, estabelece e fixa novos critérios para aplicação de medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providência.

Veja o Decreto :

decreto-077-2021-dmbH

Juina.mt.gov.br

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