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Cuiabá-MT

CUIABÁ: Justiça reprova contas e manda Emanuel devolver R$ 40 mil

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O juiz Walter Pereira de Souza, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, reprovou as contas da campanha de 2020 do prefeito reeleito Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8).

O magistrado determinou que Emanuel devolva cerca de R$ 40 mil, em um prazo de cinco dias, por conta das irregularidades.

“Sendo: a.1) R$ 208,61 reais referentes à divergência da sobra de campanha declarada; a.2) R$ 38.730,00 mil , referentes à ausência de comprovação fiscal da regularidade dos gastos eleitorais realizados com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha/FEFC; e, a.3) R$ 2 mil referentes à ausência de registro no sistema SPCE de recurso oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha/FEFC”, decidiu o juiz

“Vencido o prazo e não havendo pagamento voluntário, certifique e intimem-se a Advocacia-Geral da União para efeito de cobrança, e o Ministério Público Eleitoral, para fins da apuração da ocorrência, em tese, do crime de apropriação indébita eleitoral previsto no art. 354-A do Código Eleitoral”, acrescentou o magistrado .

 

( MIDIA NEWS)