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Criança e adolescente: Posse dos novos conselheiros do CMDCA para o período 2018/2020


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Na última sexta-feira (31/8), foi realizada a solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA), para o período 2018/2020.

A posse aconteceu no auditório do Centro de Referência da Mulher, na Rua Antônio Lourenço P. de Lima, no bairro Embratel, e contou com participação do secretário Claudio Rocha e do o adjunto Álvaro Mendonça, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).

Na ocasião, foi concedido certificados de reconhecimento a servidores públicos e demais cidadãos que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente.

O CMDCA é composto por 14 membros, integrados pelo poder Executivo Municipal (indicados por suas respectivas secretarias) e representantes de entidades não governamentais de atendimento ou defesa dos direitos de crianças e adolescentes (entidades escolhidas por meio de eleição realizada pelo Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Forum /DCA).

O CMDCA é órgão deliberativo, normativo, consultivo, fiscalizador e controlador da política de garantia, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e possui regulamentação pela Lei Complementar nº 510, de 26 de dezembro, de 2013 e 575/2015.