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Covid-19: Relator confirma que vacinados assinarão “termo de consentimento”


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Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta terça-feira (15/12), o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) disse que o relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.003/2020, que autoriza o governo federal a aderir a uma iniciativa global de vacinação, vai prever um “termo de consentimento informado” para quem decidir se imunizar contra a Covid-19.

O parlamentar será o relator da MP. Na segunda-feira (14/12), em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que editará uma MP para destinar R$ 20 bilhões para a compra de vacinas e defendeu a exigência de assinatura de um termo de responsabilidade para quem decidir tomar o imunizante.

“Não é obrigatória [a vacina]. Vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. Porque a Pfizer, por exemplo, é bem clara no contrato: ‘Nós não nos responsabilizamos por efeitos colaterais’”, pontuou o chefe do Executivo.

“Tem gente que quer tomar, então toma, a responsabilidade é tua. Se der algum problema aí… espero que não dê”, destacou o presidente.

Após reunião com Bolsonaro, o deputado Geninho Zuliani adiantou que a vacinação será voluntária e ressaltou que as pessoas que decidirem se imunizar devem estar cientes dos possíveis efeitos adversos das vacinas.

“Eventualmente pode ter algumas reações e não dá para a União assumir esse passivo, ao longo das próximas décadas, de tudo aquilo que uma vacina pode trazer de efeito colateral”, defendeu ele.

Segundo o deputado, o tópico não estava presente na versão inicial do relatório, mas será incluído no texto que irá para votação. A MP está na pauta da Câmara desta terça. Depois, será analisada pelos senadores.

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