Covaxin: senadores pedem ao STF que abra inquérito sobre suposta prevaricação de Bolsonaro

Ao justificar a notícia-crime, Randolfe afirmou que, após o depoimento dos irmãos Miranda, é possível entender que Bolsonaro teve conhecimento “de que poderia haver um esquema criminoso envolvendo a busca pela vacina indiana Covaxin” e que o presidente “tinha conhecimento de quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto”.

“Como agente político da maior envergadura, o presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas”, afirmou o senador.

Na ação, Randolfe destacou ainda que há suspeitas de irregularidades na aquisição da Covaxin, como o de superfaturamento e a intermediação da compra por meio de uma empresa investigada.

Na ação, Randolfe também solicitou que o Supremo intime Jair Bolsonaro para que responda em até 48 horas se foi comunicado das denúncias; se apontou Ricardo Barros como provável responsável do ilícito; e se momento adotou medidas para a apuração dos fatos.

O senador pediu ainda que a corte intime a Polícia Federal para que informe, também em 48 horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin.

No sábado, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a ação seria encaminhada à Procuradoria-Geral da República.

No entanto, Rodrigues decidiu acionar diretamente o Supremo por avaliar que há uma “afinidade” entre o procurador-geral, Augusto Aras, e o presidente da República, conforme mostrou o blog do jornalista Gerson Camarotti.

A notícia-crime é um instrumento usado para alertar uma autoridade sobre ocorrência de um ato ilícito. Se a CPI fizer o registro, e a PGR verificar que há indícios, caberá à procuradoria pedir autorização do STF para abrir um inquérito.

Ao fim dessa eventual investigação, a PGR pode decidir oferecer uma denúncia contra Bolsonaro. Se o presidente ainda estiver no cargo, o envio da acusação ao Supremo requer autorização de dois terços dos membros da Câmara (342 votos).

Se o inquérito for aberto, a PGR elaborar uma acusação, a Câmara autorizar o envio ao Supremo Tribunal Federal e os ministros receberem a denúncia, o presidente se torna réu e, segundo a Constituição, fica suspenso de suas funções.

O artigo 86 da Constituição define que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

G1.globo.com