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COTA ZERO DA PESCA: AL/MT quer estudo sobre projeto de Mendes e adia votação para 2020


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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que decidiu contratar um estudo para entender os impactos do projeto de lei do Governo do Estado que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em Mato Grosso pelos próximos cinco anos.

Botelho conversou com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sobre a medida para entender o embasamento técnico da medida, mas disse não estar satisfeito com os argumentos apresentados por ela.

“Conversei com a secretária por telefone. Ela me disse que fez um comparativo com a questão do dourado [peixe que também teve a pesca proibida] e que fez o projeto em cima disso. Entendemos que isso não é suficiente. Então, chamei a comissão que criamos, com o deputado Dilmar Dal’Bosco, e solicitamos um estudo”, afirmou, em conversa com a imprensa nesta terça-feira (19).

“Então, estamos providenciando isso. A Assembleia vai fazer esse estudo para depois colocar na mão dos deputados para que eles possam se embasar e votar”, acrescentou.

Por conta dessa decisão, Botelho disse ser impossível que a medida seja votada ainda em 2019. Ele havia criado, inicialmente, um cronograma de votação que previa a primeira análise em novembro deste ano e a conclusão da tramitação no início de dezembro.

A medida, entretanto, ainda não conta com ampla maioria e a tramitação ficou “emperrada” no Legislativo.

O meu entendimento é que elo mais fraco disso tudo é o pescador. Quem mais vai sofrer é o pescador

“Diria que este ano é muito difícil, praticamente impossível, votar esse projeto. Vamos ter que contratar esse estudo, a empresa. Então, é difícil votar esse projeto este ano”, afirmou.

“Precisa ter argumento. Alguns deputados acham que é suficiente, mas a maioria entende que precisa de dados técnicos, estudos do rio, o que vai produzir, os impactos. Então, vamos contratar uma empresa, com biólogos, pessoas especializadas em peixe, para fazer um estudo realmente técnico”, disse.

Pescadores serão atingidos

Para Botelho, a principal preocupação é com os pescadores do Estado.

“Uma questão é saber se o projeto vai ter efeito, se vai ter resultado, se o rio vai ser repovoado. E tem a questão econômica. O meu entendimento é que elo mais fraco disso tudo é o pescador. Quem mais vai sofrer é o pescador”, afirmou.

“Porque quem vende isca não vai sofrer, porque a pesca não será proibida. O que vai ser proibido é o transporte e comercialização fora da margem do rio. Então, precisamos ver o impacto disso ao pescador e como vai se resolver isso. Se ficar cinco anos, tem que pagar, subsidiar, para que [os pescadores] consigam sobreviver nesse período”, completou.

Precisa ter argumento. Alguns deputados acham que é suficiente, mas a maioria entende que precisa de dados técnicos, estudos do rio, o que vai produzir, os impactos

A medida

Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), o projeto visa repovoar os rios e incentivar o turismo no Estado. Ele negou que isso irá impactar a vida dos ribeirinhos da Baixada Cuiabana e de outros locais de Mato Grosso.

Segundo ele, a medida não irá afetar o preço do peixe no Estado, nem seu consumo. Ele disse ainda que irá criar mecanismos para que essas pessoas que vivem exclusivamente da pesca possam ser amparadas nesse período, principalmente nos seus primeiros anos.

O projeto autoriza a pesca profissional somente àquelas pessoas que exerçam exclusivamente a atividade pesqueira como sua única fonte de renda.

A medida reforça a proibição durante a Piracema e uso de itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios. Também proíbe que pescadores amadores levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade “pesque e solte”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já avisou que o Executivo não abre mão do prazo de cinco anos para proibição, mas que aceita fazer uma reavaliação de outros pontos.

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