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Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia apresenta projeto “Declare seu Amor” ao STM

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O projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) busca incentivo de contribuintes para doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Detalhes da campanha “Declare seu Amor” foram apresentados ao presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, na segunda (20), em Brasília (DF), pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge da Luz, e a juíza Ana Valéria Zipparro, titular do Juizado da Infância e da Juventude de Ji-Paraná. O projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) busca incentivo de contribuintes para doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante o encontro com o presidente do órgão da Justiça Militar e o chefe de gabinete, Aloysio Melo, os magistrados da Justiça rondoniense explicaram como a campanha funciona e tem ação efetiva em todo o país.

O objetivo da “Declare seu Amor” é incentivar doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aloca recursos geridos pelos “Conselhos da Criança e do Adolescente” distribuídos pelo país, destinados para o financiamento de projetos e programas que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia desses direitos, por meio da doação de 6% diretamente na conta dos fundos ou com o diferencial de permitir o desconto em folha de pagamento daqueles que recolhem IR diretamente na fonte.

Com as doações, Fundos estaduais, distritais ou municipais podem receber o repasse de verba para desenvolver projetos relativos a esse público. Mas para isso é preciso que os Fundos se cadastrem junto à Receita Federal. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de Rondônia, de 5.570 municípios, apenas 2.083 tem fundos cadastrados na Receita e, por isso, o projeto também tem a intenção de incentivar esse cadastro. Outros órgãos do Poder Judiciário já aderiram a campanha, dentre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a juíza, Ana Valéria Zipparro, idealizadora do projeto, a reunião foi extremamente produtiva, pois como estava presente no lançamento da primeira campanha, o Presidente do STM Ministro Coelho mostrou-se confiante com a proximidade da próxima campanha e já foi elaborando como ocorreria a divulgação interna para os demais magistrados e serventuários da Justiça Militar.

Para o Corregedor-Geral da Justiça, Des José Jorge Ribeiro da Luz, a campanha vai surpreender o país, pois será dada ênfase ao projeto Declare o Seu Amor. “O projeto nasceu da responsabilidade do Poder Judiciário e de outros poderes e parceiros públicos e privados para promover a transformação social pela conscientização dos cidadãos do seu direito participativo na formulação e na implementação das politicas públicas, por meio de organizações representativas e através da destinação de seus impostos”, ressaltou.