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Mato Grosso

Conselho critica veto do Governo a lei que classificava atividades físicas como essenciais em MT


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Depois de o governador Mauro Mendes vetar integralmente o Projeto de Lei do deputado Thiago Silva que classificava atividades físicas como essenciais em Mato Grosso, o Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (CREF17\MT) emitiu uma nota de repúdio, classificando a atitude como “inconstitucional”.

O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 17 de junho. Ele reconhecia a prática de atividades físicas como essencial no âmbito do Estado de Mato Grosso, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. No entanto, foi vetado integralmente pelo Governo.

Em nota de repúdio, o Cref afirmou que o posicionamento é “inconstitucional” porque “inúmeras Leis classificam o profissional de Educação Física como profissional da saúde, como a legislação do Sistema Único de Saúde e a portaria do Ministério da Saúde de número 218/1997. O Conselho também citou o decreto emitido pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de maio, que reconhecia as academias de ginástica como serviço essencial.

“O governo do Estado esquece ainda, que as academias e similares estão há mais de quatro meses sem funcionar e os profissionais da área sem trabalhar, sem recursos, em uma situação lamentável e o mínimo que esperamos dos nossos representantes políticos é conscientização”, diz um trecho da nota.

Para o Cref, o exercício físico é importante neste período, e o sedentarismo está relacionado “à incidência e severidade de várias doenças crônicas, como obesidade, diabetes, hipertensão e dislipidemias. Sendo justamente essas, algumas das principais morbidades que podem agravar os casos de indivíduos infectados pela Covid-19”.

OLHARDIRETO