Conferência dos Procuradores discute sobre a advocacia pública estadual em Rondônia

A reflexão sobre a Advocacia Pública Estadual, com foco no estado de Rondônia, é o ápice das discussões da 1ª Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia que teve início na noite de quinta-feira, 22, com realização de debates e palestras ministradas por professores renomados no Brasil, assim como painéis com temas relevantes dentro do cenário atual. O evento encerra-se nesta sexta-feira, 23, às 18h45, no Teatro Guaporé, em Porto Velho. Na abertura do evento, o governador Daniel Pereira enalteceu a importância da Procuradoria Geral do Estado (PGE) não apenas em defesa do governo, mas, também do povo do Estado de Rondônia.

Com uma programação temática ampla e diversificada, o evento, promovido pela PGE e pela Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (Aper) conta com debates tais como: Impactos da Tecnologia na Advocacia Pública e Privada; Advocacia Pública e Solução Consensual dos Conflitos; Jurisprudência Aplicada: Improbidade Administrativa; Litigância Estratégica e a Atuação da Advocacia Pública; Aspectos Polêmicos da Estabilidade da Tutela Antecipada; Nuances do Presidencialismo de Coalização em Cotejo com a Problemática Orçamentária; As Novas Tecnologias e os Desafios da Advocacia Pública Moderna.

A I Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia tem como objetivo promover o fomento da discussão e intercâmbio de informações e conhecimentos com a comunidade jurídica. O procurador-geral, Juraci Jorge da Silva, ressaltou o grande papel da PGE para o desenvolvimento do Estado. “Temos hoje no quadro 75 de procuradores em todo Estado de Rondônia, inclusive a nossa Regional de Brasília. A nossa defesa consiste na representação judicial, bem como na consultoria jurídica para dar segurança dos atos do gestor público para que ele possa desenvolver as políticas públicas de uma forma segura e não ter nenhum problema para os órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e Tribunal de Contas”, enfatizou.

A Conferência Magna de Abertura, com o tema “A Advocacia Pública nos 30 anos da Constituição Cidadã”, foi proferida pelo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape), e Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Telmo Lemos Filho, enfatizando a importância da advocacia pública.

Na abertura da 1ª Conferência, foi lançado o selo comemorativo aos 30 anos da PGE apresentado pelo Ministério das Comunicações por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Trata-se de uma peça filatélica que possui real valor quando usada para postagem de correspondências visando divulgar a sua imagem em todas as partes do mundo, bem como peça de coleção. O gerente regional de Vendas dos Correios, em Rondônia, Márcio Caldeira Junqueira, apresentou o selo que representa as conquistas e avanços da PGE.

Ao se pronunciar, o governador Daniel Pereira agradeceu a cada um dos procuradores pelo desempenho e, principalmente, pelas ações desenvolvidas desde quando assumiu o governo. “Destaco a presença firme e forte da Procuradoria Geral do Estado a frente de problemas que eram aparentementes insolúveis logo nos primeiros dias que tomamos posse. Tivemos que ir à Presidência da República para resolvermos uma situação do qual o Estado teria de volta vários policiais militares transpostos para a União e com os esforços, juntamente com a PGE, conseguimos manter a transposição. Dentre outros casos que o Estado enfrentou nos últimos meses, como a dívida do Beron, onde o Estado ficou bem perto de um colapso, e novamente a PGE atuou brilhantemente e conseguimos evitar o que seria um caos. Enfim, agradeço a todos os senhores que, apesar de poucos, são guerreiros e tem sido verdadeiras armaduras em defesa dos interesses do governador. Quero deixar aqui meus votos de sucesso para esse evento”, finalizou.