Concurso Prefeitura de Boa Vista – RR: edital retificado

A Prefeitura de Boa Vista, no estado de Roraima, retificou o edital nº 1/2019 – PGM/RR de seu concurso público destinado ao preenchimento de quatro vagas para Procurador Municipal. Nesta retificação, o município alterou o requisito do cargo e também reabriu as inscrições, que agora poderão ser feitas até às 18 horas do dia 27 de março de 2019. A data da prova também foi alterada.

A retificação está publicado na página 8 da edição de 13 de março de 2019 do Diário Oficial do Município de Boa Vista.

O cargo possui salário de R$ 8.538,76 para 30 horas semanais. O concurso Prefeitura de Boa Vista – RR será realizado pelo CEBRASPE – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos utilizando o método CESPE.

Atribuições do cargo

• Prestar assessoramento jurídico;
• Representar e defender os interesses da administração municipal;
• Elaborar informações em mandados de segurança;
• Assessorar no processo de elaboração, revisão e reforma das leis, códigos e decretos;
• Realizar desapropriações;
• Emitir parecer sobre alienações e transferências;
• Integrar comissões de licitação, de concurso público, entre outras;
• Gestão e controle financeiro dos recursos orçamentários, previstos na sua Unidade;
• Exercer outras atividades correlatas.

Inscrições

As inscrições, agora, poderão ser realizadas até às 18 horas do dia 27 de março de 2019, , apenas via internet, através do endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/. 

O valor da taxa de inscrição é de R$ 230,00. Poderão solicitar a isenção desta taxa os candidatos doadores de sangue que comprovem ter doado sangue, pelo menos três vezes, nos 18 meses que antecedem a data de início das inscrições.

Provas

O concurso Prefeitura de Boa Vista – RR será composto por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos. A avaliação de títulos possui caráter apenas classificatório. As demais etapas possuem caráter eliminatório e classificatório.

Conforme anunciado na retificação, as provas escritas serão realizadas na data provável de 26 de maio de 2019. A prova objetiva terá duração de 03h30 e ocorrerá no turno da manhã, enquanto que a prova discursiva terá duração de 5 horas e será realizada no turno da tarde.

Para realizar as provas escritas, o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de uma hora, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição e documento de identidade original.

A prova objetiva será composta por 120 questões, sendo 30 questões de Conhecimentos Básicos e 90 questões de Conhecimentos Específicos.

As questões da prova objetiva deverão ser marcadas apenas como CERTA ou ERRADA, no padrão CESPE. Para cada questão correta, o candidato receberá um ponto positivo. Para cada questão incorreta, o candidato receberá um ponto negativo. As questões deixadas em branco terão pontuação zero.

Será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, nota 6 na prova de Conhecimentos Básicos, nota 27 na prova de Conhecimentos Específicos e nota 36 na soma das duas notas.

A prova discursiva valerá 30 pontos e será composta por uma peça prática que deverá ter até 120 linhas valendo 15 pontos e por três questões discursivas, cada uma devendo ser respondida em até 30 linhas, valendo mais 15 pontos.

A prova oral valerá 10 pontos e será aplicada apenas para os candidatos aprovados nas etapas anterior. Esta prova terá duração máxima de 20 minutos e para ser aprovado nela é necessário obter a nota mínima de 6 pontos.

A prova de títulos valerá até 10 pontos e serão avaliadas as seguintes titulações:

• Exercício profissional na área do Direito;
• Aprovação em concurso público na área do Direito;
• Especialização em Direito;
• Mestrado em Direito;
• Doutorado em Direito.

Critérios de desempate

Em caso de empate na nota final no concurso, a preferência será dada para o candidato que:

1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
2. Tiver a maior nota em Conhecimentos Específicos;
3. Tiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
4. Tiver a maior nota em Conhecimentos Básicos;
5. Tiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Básicos;
6. Tiver a maior nota na prova discursiva;
7. Tiver a maior idade;
8. Tiver exercido a função de jurado.

Validade

O concurso Prefeitura de Boa Vista – RR possui validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, apenas uma vez.

Edital

Para outras informações sobre o concurso Prefeitura de Boa Vista – RR, consulte o edital publicado no site do CEBRASPE.