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Concurso Polícia Penal MG: preparativos estão adiantados; 2.420 VAGAS!

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Concurso Polícia Penal terá edital publicado em breve. Após ter confirmado a autorização do concurso público, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que a comissão do concurso já foi formada e está trabalhando na execução de seu edital.

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Em recente audiência, realizada nesta terça-feira (13), o general Mário Araújo, que também é Secretário de Justiça e Segurança Pública, afirmou que os preparativos para o certame estão “extremamente adiantados”. Ele confirmou que já há previsão de lançamento do edital, porém não deu uma data certa.

Serão 2.420 vagas em disputa para a Polícia Penal. Este será o primeiro concurso público para o cargo, uma vez que ele foi criado recentemente.

Situação atual do Concurso Polícia Penal MG

Em março de 2020 havíamos anunciado aqui no Concursos no Brasil que o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, General Mário Lúcio Alves de Araújo, informou por meio de live em uma rede social a autorização do concurso público.

Depois, saiu o anúncio de que a comissão responsável por fiscalizar, levantar os dados para elaboração do concurso e definir suas etapas já foi criada. E, agora, Araújo confirmou que a preparação do concurso Polícia Penal MG estão adiantados e que a organização do certame já tem uma previsão de quando o edital será publicado. Contudo, não deu nenhuma explicitou as datas do cronograma.

O processo de realização do concurso público pode ser longo e é provável que o edital seja publicado apenas em 2021, embora possamos ter novidades ainda neste ano. Tudo vai depender da agilidade nos trâmites do processo. A próxima etapa é a definição da banca organizadora.

E não serão apenas vagas para a Polícia Penal. O concurso AGEPEN MG irá preencher 3.317 vagas. Confira:

  • 427 vagas para Assistente Executivo de Defesa Social;
  • 2.420 vagas para Polícia Penal (antigo cargo de Agente Penitenciário);
  • 270 vagas para Agente Socioeducativo.

O que é a Polícia Penal de MG?

Polícia Penal é a nova denominação do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, criado por meio da Emenda Constitucional 104.

O profissional continuará atuando dentro de penitenciárias e presídios, porém agora passa a ter poder policial, conforme a nova lei. A criação do cargo de Polícia Penal tem como objetivo garantir os direitos dos Agentes Penitenciários.

Além disso, os policiais que atuam dentro dos presídios poderão ser liberados para exercer suas atividades nas ruas, fortalecendo a segurança pública, uma vez que haverá uma polícia especializada para atuar dentro dos presídios.

Concurso Polícia Penal MG: cargos e vagas

concurso Polícia Penal irá preencher 2.420 vagas. Confira todos os detalhes sobre o cargo.

O que faz o Policial Penal?

Policial Penal é do que a nova denominação para o cargo de Agente Penitenciário, portanto as atribuições do cargo seguem as mesmas. O novo edital, a ser publicado, poderá trazer outras atribuições.

O profissional tem como função garantir a ordem e a segurança dentro de presídios. Para isso, ele deverá realizar a vigilância interna e externa nesses estabelecimentos.

Confira as principais atribuições do cargo:

  • Realizar a escolta e a custódia dos presos;
  • Efetuar o transporte externo dos presos, assim como a transferência entre unidades prisionais;
  • Realizar buscas nas celas;
  • Revistar visitantes;
  • Garantir a segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades prisionais;
  • Garantir o cumprimento dos alvarás de soltura;
  • Manter os presos informados sobre seus direitos e deveres;
  • Verificar sobre a necessidade dos presos serem encaminhados a atendimentos especializados;
  • Entregar medicamentos aos presos, quando houver prescrição médica;
  • Prestar assistência em situações de emergência, como primeiros socorros, incêndios, rebeliões, fugas, entre outras;
  • Redigir comunicações internas.

Como ser Policial Penal?

Caso sejam mantidos os requisitos do cargo, para concorrer à vaga de Policial Penal será necessário possuir o ensino médio completo.

Além disso, outros requisitos são exigidos. Confira alguns deles:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;
  • Possuir a idade mínima de 18 anos;
  • Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 anos.

Qual o salário da Polícia Penal?

Em 2018, quando o cargo ainda se chamava Agente Penitenciário, a remuneração inicial era de R$ 4.098,45.

Para os profissionais que querem investir na carreira de Policial Penal, uma excelente notícia: em fevereiro de 2020, o Governador Romeu Zema aprovou projeto de lei que reajusta em 41,7% o salário de policiais no Estado.

Mesmo sem o reajuste indicado, a remuneração pode chegar a R$ 5,8 mil, conforme os avanços previstos na carreira.

Último processo seletivo para Agente de Segurança Penitenciário

último processo seletivo para Agente de Segurança Penitenciário foi realizado em 2018 pelo IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação que preencheu 4.000 vagas temporárias.

Das 4.000 vagas a serem preenchidas, 3.132 vagas foram destinadas a candidatos do sexo masculino e 868 vagas para as candidatas do sexo feminino.

Os profissionais foram distribuídos entre os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas.

Para concorrer a uma das vagas, os candidato tiveram que efetuar o pagamento da taxa de inscrição que era de R$ 84,00, exceto nos casos de isenção, como para candidatos inscritos no CadÚnico do Governo Federal ou que não tenham condições de arcar com o pagamento desse valor.

A remuneração ofertada no processo seletivo era de R$ 4.098,45 para atuação em jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva

Etapas do Concurso Polícia Penal MG

Confira as etapas do concurso público e aproveite para iniciar seus estudos com base nesse conteúdo. Em nosso site você encontra muitos materiais de estudo, como artigos e simulados.

Prova objetiva

A primeira etapa do concurso será a prova objetiva. Em 2018, os candidatos tiveram que responder uma prova contendo 50 questões. É bem provável que o novo concurso envolva as mesmas disciplinas.

Naquele ano, a prova objetiva teve 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Direitos Humanos, 10 questões de Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais e 20 questões de Conhecimentos Específicos.

Os candidatos tiveram até quatro horas para concluírem essa etapa e foram aprovados aqueles que atingiram o mínimo de 50% do total de pontos e que não zeraram nenhuma das disciplinas.

Teste psicotécnico

Essa etapa possui caráter apenas eliminatório e permite verificar se as características psicológicos do candidato estão de acordo com as atribuições da função.

Para tanto, serão utilizados instrumentos científicos para fazer essa verificação. Confira quais são os critérios de personalidade a serem verificados:

  • Potencial intelectual;
  • Atenção concentrada;
  • Atenção dividida;
  • Memória;
  • Energia vital;
  • Produtividade;
  • Relacionamento interpessoal;
  • Relacionamento com autoridades e acatamento de normas;
  • Estabilidade emocional;
  • Emotividade;
  • Enfrentamento de situações novas, riscos e desafios;
  • Impulsividade;
  • Agressividade.

Avaliação de títulos

Uma das etapas do concurso é a avaliação de títulos. Confira na tabela abaixo os critérios de pontuação adotados na última seleção para o cargo:

Título Pontuação por título Pontuação máxima
Tempo de serviço em função semelhante à que concorre 0,5 pontos 2,0 pontos
Tempo de serviço como Agente de Segurança Socioeducativo e/ou Penitenciário 1,0 ponto 3,0 pontos
Cursos de formação nas forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Bombeiro Civil 1,0 ponto 2,0 pontos
Cursos de Vigilantes: básico, transporte de valores, segurança pessoal privada, escolta armada, supervisor de segurança ou curso de reciclagem 1,0 ponto 2,0 pontos
Cursos complementares na área de segurança: resgate, brigadista, primeiros socorros e adestramento de cães com carga horária mínima de 3 horas 0,5 pontos 1,0 ponto

Curso de formação

Todos os candidatos aprovados em todas etapas e classificados dentro do número de vagas serão convocados para um curso introdutório que terá duração de 62 horas.

Para ser nomeado no cargo o candidato deverá ser aprovado no curso. Para isso ele deverá:

  • Ter aproveitamento mínimo de 60% da pontuação total do curso;
  • Possuir frequência mínima de 90% da carga horária total do curso;
  • Ter frequência de 100% nas disciplinas práticas.

O que estudar no concurso Polícia Penal MG

Confira o conteúdo programático da prova objetiva do processo seletivo de 2018:

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos;
  • Tipologia textual;
  • Ortografia;
  • Acentuação;
  • Morfologia;
  • Uso do sinal de crase;
  • Sintaxe;
  • Pontuação;
  • Concordância nominal e verbal.

Direitos Humanos

  • Grupos vulneráveis e o sistema prisional;
  • Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos;
  • Teoria Geral dos Direitos Humanos;
  • Direitos Humanos na Constituição Federal;
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  • Convenção Americana de Direitos Humanos;
  • Protocolo das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. ;
  • Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
  • Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual;
  • Lei sobre a prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Conhecimentos Específicos

  • Lei de Execução Penal;
  • Lei da Tortura;
  • Abuso de Autoridade;
  • Estatuto do Desarmamento;
  • Organização Criminosa;
  • Normas de Execução Penal;
  • Porte de arma do agente de segurança penitenciário;
  • Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;
  • Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura;
  • Secretaria de Estado de Administração Prisional;
  • Código Penal Brasileiro.

Resumo do concurso Polícia Penal – MG

  • Concurso: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (concurso Polícia Penal MG);
  • Banca organizadora: a definir;
  • Cargo: Policial Penal (e outros);
  • Número de vagas: 2.420;
  • Remuneração:  R$ 4.098,45
  • Nível de escolaridade: ensino médio completo;
  • Situação atual: autorizado e comissão formada. Aguardando definição da banca.

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