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Concurso IBAMA: Novo edital é recomendado; déficit é crescente

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Um novo edital para reposição do quadro do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) prossegue bastante aguardado (concurso IBAMA). O Ministério Público Federal recomendou a realização do certame, por meio da Recomendação nº 7/2019 – 4ª CCR, de 05 de setembro de 2019.

Dentre as várias justificativas apontadas pelo MPF, está o fato de que incumbe à União “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, assim como preservar as florestas, a fauna e a flora”.

Outro dado importante é que, entre 2012 e 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento e que o “quantitativo atual de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias em todos os biomas e temas ambientais”.

O quadro do IBAMA, por outro lado, está também defasado por conta da idade dos servidores ativos. A recomendação do MPF mostra que, já em 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos, o que claramente dificulta as atividades de campo.

O MPF fixou no documento um prazo de 30 dias (a partir da data do recebimento) para que o Ministério da Economia autorize o concurso IBAMA, com oferta de vagas e cargos em quantitativo não inferior à demanda necessária.

Publicado Regimento Interno do IBAMA

No dia 11 de dezembro de 2019 foi publicada a Portaria nº 4.396, que aprova o Regimento Interno do IBAMA. No documento, estão listados itens como: categoria e finalidade do órgão; estrutura organizacional; competências dos órgãos; atribuições dos dirigentes e dos servidores; e composição dos recursos.

No tocante à matéria de concursos públicos no IBAMA, o regimento apenas especifica as competências. Assim, ele prevê que compete à “Coordenação de Gestão da Carreira e Desempenho de Pessoal“:

  • Coordenar as ações e projetos de gerenciamento das pessoas na carreira e nos cargos, bem como os processos e procedimentos relativos ao provimento e suprimento qualitativo e quantitativo de pessoal; e
  • Coordenar as ações e projetos de provisão mediante concurso público.

Já o chamado “Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção” do IBAMA compete claramente “executar as ações e projetos de recrutamento e seleção de pessoal por meio de concurso público, concurso interno, remoção, redistribuição e exercício provisório”.

Para ter acesso à integra da Portaria clique aqui.

Pedido de vagas do IBAMA

Em 2019 foram solicitadas pelo IBAMA 2.054 novas vagas distribuídas entre os cargos de: Analista Administrativo, Técnico Administrativo e Analista Ambiental.

Essas oportunidades seriam para o exercício de 2020, mas até o momento não há qualquer indício de que a portaria autorizativa venha a ser publicada.

Último Concurso IBAMA foi em 2012

O último concurso IBAMA foi promovido em 2012 e expirou em 2016, período em que já se buscava autorização para novo concurso. Na época, o concurso ofereceu vagas para o cargo de Técnico Administrativo, que exige nível médio de escolaridade ou curso técnico equivalente.

No total, foram 300 vagas abertas, sendo que 21 estavam reservadas aos candidatos portadores de deficiência. Mas, segundo o MPF, um percentual bem pequeno desse total foi direcionado às atividades essenciais de fiscalização.

A remuneração estipulada no edital foi de R$ 2.580,72, já incluídos a gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio-alimentação, e a jornada era de 40 horas semanais.

Esse último concurso de 2012 teve mais de 112 mil pessoas aptas a participarem das provas.