Concurso e reajuste salarial, agora, só com aval da Economia

A Secretaria de Economia assumiu o comando de todas as despesas de pessoal do Governo do Distrito Federal (GDF). A partir desta sexta-feira (21/02/2020), a pasta terá o poder de decisão, ou seja, a palavra final para a autorização de concursos públicos, aumentos salariais, gratificações e demais ações com impacto nas folhas de pagamento dos servidores públicos.

Segundo decreto publicado no Diário Oficial do DF (DODF), assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a pasta fica também com as chaves dos gastos com pessoal, inclusive das empresas estatais. “A implementação das despesas previstas no caput fica condicionada à manifestação favorável da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal“, assinalou a publicação.

A partir de agora, a pasta, atualmente administrada pelo secretário André Clemente, também definirá a criação de novos cargos efetivos, comissionados ou função de confiança. Alterações nas estruturas de carreiras e a revisão anual das remunerações estão nas mãos da Economia.

Conforme o decreto, a secretaria ficou responsável pela concessão de hora-extra, serviço voluntário e trabalho em período definido. A Economia vai determinar se órgãos poderão ampliar as jornadas de trabalho. Pagamentos de indenizações, vantagens e benefícios também dependem do aval da pasta.

Também será responsável pela resolução de planos de cargos e salários, bem como acordos coletivos e outros atos de pessoal de empresas estatais dependentes. Em resumo, os órgãos deverão encaminhar para a pasta as demandas acompanhadas pelos estudos de impactos orçamentários e financeiros para o período quando o pedido entrar em vigor e os dois exercícios subsequentes.

FONTE: METROPOLES