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Concurso DEPEN: Edital com mais de 300 vagas é autorizado!

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Um dos concursos federais mais aguardados de 2020 é o do Departamento Penitenciário Nacional (concurso DEPEN) e o mesmo foi autorizado para ser realizado pelo Ministério da Economia.

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A publicação foi feita no Diário Oficial da União, edição de 31 de dezembro de 2019, e estabeleceu a abertura de cargos para profissionais de nível médio e superior. Ao todo estão previstas 309 vagas para o Departamento Penitenciário Nacional.

Com a autorização divulgada, os próximos passos previstos será a contratação de empresa para ser responsável pelo novo concurso DEPEN, e a divulgação do edital de seleção.

Cargos e vencimentos previstos do concurso DEPEN

Este processo de seleção oferecerá 309 vagas, sendo destas 294 para o cargo de Agente Federal de Execução Penal e 15, para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

Além dessas vagas já autorizadas, o órgão havia solicitado mais de 1.500 postos no passado, com destaque para o cargo de Agente Penitenciário, mas ainda não há previsão de abertura.

Para concorrer ao cargo de Agente Federal de Execução Penal é necessário possuir nível médio completo e carteira de habilitação (CNH) B ou superior. O vencimento básico previsto é de R$ R$ 4.120,28.

Já o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, exige nível superior completo e oferta o vencimento previsto básico em R$ 5.865,70.

É importante lembrar que do total de vagas, há reserva técnica para candidatos portadores de necessidades especiais e também para candidatos negros, conforme as condições a serem expostas no futuro edital.

Dicas de Direito Penal para as provas do DEPEN

Para Evandro Fabiani Capano, advogado, professor universitário, doutor em Direito do Estado pela USP e Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca-Espanha, quem está estudando para as provas de Agente Penitenciário deve focar naquelas questões que versam sobre o “texto frio da lei”.

Segundo o professor, em vez de questões que possam exigir do candidato a interpretação ou o conhecimento do posicionamento dos tribunais, as provas deverão abordar aquilo que está contido essencialmente em cada lei.

Veja mais algumas dicas do professor

O que é Direito Penal?

Antes de definir Direito Penal, o doutor Evandro Fabiane faz questão de explicar dois conceitos básicos:

  • O que é criminologia?

É o ramo do conhecimento que tem por objeto o estudo não apenas das normas do Direito Penal como dos atores que estão no crime (o criminoso e o meio social, por exemplo).

Quando se diz que quanto mais pobreza existe em um determinado local, mais crimes contra o patrimônio acontecerão ali. Esta é uma questão de criminologia.

  • O que é política criminal?

Trata-se da utilização dos instrumentos do Direito Penal para tentar reduzir o crime. Por exemplo, vamos aumentar a pena de tráfico de drogas para tentar reduzir o tráfico ou instituir a pena de morte para reduzir os indicadores de homicídio. Com essa atitude, esperamos chegar “antes do crime”. Isto é política criminal: um instrumento de administração do Estado que faz uso do ferramental jurídico, no âmbito do Direito Penal, para reduzir a criminalidade.

E o Direito Penal?

Partindo desses dois conceitos, diz o professor Fabiani, podemos entender o Direito Penal como o ramo do direito público que cuida de criminalizar condutas e ligar estas condutas às suas respectivas penas. Dito de outra forma, o Direito Penal delimita o que é crime e a forma como o indivíduo pagará pelo crime cometido (quanto, como e quando).

Como um concurseiro, que não é da área de Direito, pode começar a estudar Direito Penal?

O doutor Evandro Fabiane ensina que uma boa alternativa é começar estudando por códigos penais comentados. Ele não recomenda obras de fôlego para iniciar os estudos, pois, como ficou dito antes, as provas desse concurso não irão elaborar perguntas densas, que envolvam, por exemplo, o conhecimento da posição dos tribunais ou a interpretação de autores sobre tal aspecto da lei.

“Estude primeiramente a parte geral do código e depois vá direto para os crimes contra a administração pública, que é o que normalmente o concurso cobra (corrupção, concussão, prevaricação, entre outros).

Quanto tempo de estudo é suficiente para garantir uma boa base em Direito Penal?

Evandro finaliza orientando que isso depende muito do candidato e do seu ritmo de estudos. Para se ter uma ideia, ele diz que se um candidato se dedicar a estudar com bastante atenção o código comentado, tirando, para isso, pelo menos uma hora e meia por dia, estará caminhando para dominar todo o conhecimento necessário para se dar bem na prova de Direito Penal.

Mas não basta apenas estudar, é preciso fazer anotações, resumos, resolver questões, pois, somente assim o conteúdo irá se afixando. Cada candidato precisará encontrar a melhor estratégia de estudos que possa lhe direcionar para a aprovação.

O último concurso do DEPEN

As provas do último concurso do DEPEN ocorreram em 2015 e foram formuladas pelo Cebraspe (ou Cespe/UnB), banca que tem plenas condições disputar o processo licitatório para o próximo concurso.

Naquela ocasião foram 258 vagas para lotação nas cinco penitenciárias federais, que ficam em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.

Em 2015, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:

  • Enfermagem: 2 vagas;
  • Farmácia: 1 vaga;
  • Pedagogia: 2 vagas;
  • Psicologia: 1 vaga;
  • Serviço Social: 1 vaga;
  • Terapia Ocupacional: 1 vaga;
  • Técnico em Enfermagem: 10 vagas;
  • Agente Penitenciário Federal de nível médio: 240 vagas.

Apenas para fins de comparação, em 2015 os candidatos pagaram taxa de R$ 75,00 a R$ 95,00 de taxa e a prova objetiva envolveu 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos, 30 de Conhecimentos Complementares e 40 de Conhecimentos Específicos. O tempo total para a realização das provas foi de 4 horas e 30 minutos.

Além da avaliação objetiva, houve a aplicação de questões discursivas, teste de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social e, para os candidatos aprovados e convocados, curso de formação profissional.

Parte dos aprovados nesee concurso foi nomeada em 2019. Mais informações sobre o andamento do concurso DEPEN podem ser divulgadas a qualquer momento, aqui no Concursos no Brasil.

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