Conectado por

Justiça

Comissão da Câmara aprova direito de mãe amamentar em concurso público

Publicado por

em

A relatora da comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), deu parecer favorável ao projeto. De acordo com ela, a proposta acaba com a disparidade de orientações dos editais de concursos públicos, não deixando margem para questionamentos.

Continua após a publicidade
<

A medida eliminará eventuais dúvidas sobre os moldes em que deve se dar a permissão [de amamentação] e certamente trará benefícios para a mãe e o lactente

Laura Carneiro, deputada federal e relatora da proposta.
O texto determina que os editais de concursos devem mencionar o direito à amamentação e conceder prazo para a solicitação. Além disso, registra a proposta, a confirmação da idade da criança seria por meio da certidão de nascimento.

De acordo com o projeto, no dia da prova, uma pessoa indicada pela mãe acompanhará a criança e permanecerá com ela em uma sala reservada. A amamentação será permitida em intervalos de duas horas, por períodos de até 30 minutos por filho – cada mãe deve ser acompanhada de um fiscal de prova enquanto estiver alimentando seu bebê. O tempo de amamentação será compensado integralmente para a realização da prova.

O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *