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Direto de Brasília

Comissão aprova acordo educacional do Brasil com oito países sul-americanos


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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (30) o Protocolo de Reconhecimento de Certificados de Nível Fundamental e Médio entre os países que fazem parte do Mercosul e outros associados ao bloco (PDS 103/2018). Esse acordo aprimora outros assinados em 1994 e 2002, além de incluir mais países.

Na prática, o novo acordo facilita a mobilidade e o reconhecimento de diplomas e estudos realizados por estudantes dos níveis fundamental e médio entre os 9 países que o assinaram. O protocolo reconhece as equivalências correspondentes entre os sistemas educativos de cada um deles. Além do Brasil, o acordo foi assinado por Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia, Paraguai, Equador, Bolívia e Venezuela.

— Este é um típico acordo que tem realmente uma grande relevância, não deve ser subestimado. Afinal, aprofunda as garantias de mobilidade estudantil entre 9 nações. Algo imprescindível ao nosso processo de integração sul-americana, cujo objetivo último é facilitar o livre trânsito de capital e mão de obra. Favorece o desenvolvimento educativo, cultural e científico para todos, facilitando o acesso de estudantes a cursos que lhes permitam o prosseguimento de estudos em outros países  — destacou o senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu o relatório pela aprovação feito por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Viana ainda destacou que todos os estudos de um eventual estudante devem ser reconhecidos, ainda que realizados de forma incompleta, permitindo assim completá-lo no outro país para o qual esteja em trânsito.

O protocolo também prevê a criação de uma comissão técnica regional (CTR), que terá, entre outros objetivos, desburocratizar os mecanismos administrativos de reconhecimento dos diplomas, além de favorecer a adaptação dos estudantes aos países receptores.

A análise do acordo segue agora ao Plenário do Senado.