Comissão adia prazo de entrega de Emendas ao Orçamento

Os parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento decidiram propor o adiamento para o dia 8 de novembro o prazo-limite para a entrega de emendas ao Projeto da Lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018). Em função do segundo turno das eleições estaduais e da eleição presidencial, vários deputados e senadores colocaram em debate a impossibilidade de participarem das reuniões da CMO durante esse período.

O presidente da CMO, o deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), reuniu o colegiado da comissão nesta terça-feira (9) e em decisão unânime, a proposta de adiamento foi aprovada. Segundo Mário Negromonte Jr, é necessário agora oficializar o novo calendário junto ao presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE):

— Temos de informar ao presidente Eunício a proposta do novo cronograma de tramitação do Projeto da LOA 2019.  Via de regra, o presidente do Congresso homologa as decisões da CMO, mas por uma questão de hierarquia constitucional, ele tem de ser comunicado para confirmar a nossa proposta.

Em uma adaptação do novo cronograma, o Relatório da Receita e o Relatório Preliminar do Orçamento também terão suas datas postergadas. Teoricamente, os Relatórios Setoriais e o Relatório-Geral não precisarão ser adiados, pois estão previstos para serem votados em 27 de novembro e 8 de dezembro, respectivamente. Assim, o PLN 27 poderá ser votado a partir de 9 de dezembro pelo Congresso Nacional.