CMA discute desmate ilegal em assentamentos da reforma agrária

Cerca 30% dos desmatamentos recentes ocorridos em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em áreas da Amazônia Legal são de responsabilidade de pessoas que adquiriram irregularmente essas áreas e não dos proprietários legítimos selecionados pelo órgão.

A informação faz parte de pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e foi divulgada pelo chefe da Divisão de Recursos Naturais do Incra, Ruberval Lopes da Silva, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada na terça-feira (26). O debate tratou da situação de agricultores familiares em Mato Grosso acusados pelo Ministério Público de desmatamento ilegal.

— Nesses 30% de desmatamento dentro dos assentamentos, há os invasores de terras, alguns grileiros. Então, há pessoas que não fazem parte do nosso público, porque o Incra destina terras para algumas pessoas, e, infelizmente, acontece dentro dos assentamentos um nível muito alto de saída, as famílias acabam saindo por diversos motivos, infelizmente — disse, Ruberval, destacando que apenas 5% das derrubadas nos assentamentos podem ser atribuídas aos assentados pelo Incra.

De acordo com o representante do Incra, o estudo do Ipam também constatou que as áreas desmatadas diretamente pelos assentados do Incra são menores que 10 hectares, não ultrapassando, em sua maioria, 5 hectares de desflorestamento.

O autor do requerimento para a realização do debate, senador José Medeiros (Pode-MT), manifestou sua preocupação com a criminalização dos agricultores. Segundo ele, a exigência do Ministério Público para que as áreas desmatadas sejam recuperadas com plantio de espécies nativas será muito onerosa para os produtores rurais.

— Eu até aconselhei os assentados a não assinarem os Termos de Ajustamento de Conduta impostos pelo Ministério Público. Disse-lhes o seguinte: “Vocês vão acabar sendo presos. Não vão dar conta de cumprir isso”. A gente tem que procurar uma saída para que os agricultores possam ter condições de sobreviver e que esses dois órgãos governamentais possam se entender. Não é possível que o governo dê com uma mão e tire com a outra — afirmou Medeiros.

Ruberval Lopes da Silva, adiantou que o Incra está implantando um plano nacional para supervisão dos assentamentos, o qual permitirá uma melhor verificação das condições de permanência das famílias assentadas nos lotes de reforma agrária, inclusive com relação às questões ambientais.