Clamor por justiça marca sessão dos 13 anos da Lei Maria da Penha na ALE AM

O clamor por justiça e a cobrança por mais investimentos em políticas públicas marcou a Sessão Especial em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco na legislação brasileira na luta para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Proposta pela vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), a atividade lotou o plenário Ruy Araújo nesta quarta-feira, 7 de agosto.

Famílias de mulheres vítimas de feminicídio, servidores da Polícia Civil, além de entidades e pessoas que trabalham na defesa da causa das mulheres foram homenageadas pela Assembleia durante a Sessão Especial. Um das homenageadas foi a dona de casa Antônia Assunção da Silva, mãe da policial militar Deusiane Pinheiro, vítima de feminicídio em 2015, dentro do Batalhão Ambiental da PM, no Tarumã, Zona Oeste de Manaus.

“Essa data e a sessão são importantes para lembrar que nenhuma mulher ou família vítima de violência pode se calar. Aqui na Assembleia eu encontrei o apoio da Comissão da Mulher e da deputada Alessandra para continuar lutando por justiça. E eu só vou sossegar quando o assassino da minha filha estiver preso”, disse dona Antônia.

Além de cobrar justiça, dona Antônia sugeriu ao Poder Legislativo mais rigor contra os agressores. A mãe de Deusiane propôs um estudo de um projeto de lei no qual todo homem notificado com medidas protetivas seja monitorado por tornozeleira eletrônica e que o mesmo pague pelo equipamento.

Em seu discurso, Alessandra relembrou a história de Maria da Penha, que hoje usa cadeira de rodas após ter sido alvejada com um tiro pelo pai de suas três filhas. Maria da Penha transformou sua dor em bandeira de luta. A lei não trata exclusivamente de ataque físico. Na realidade, este tipo de agressão costuma ser o fim da linha de uma série de outros abusos sociais e psicológicos que as vítimas enfrentam.  A deputada ressaltou que justamente por isso todos os tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) podem e devem ser denunciados.

“Da luta da Maria da Penha a gente tem hoje a lei que é considerada pela ONU a lei mais moderna de combate à violência contra a mulher, que é a nossa Lei Maria da Penha. Vários países copiam a nossa lei, com uma ou outra modificação, mas ela é reconhecida pela Organização das Nações Unidas e por isso a nossa lei é tão importante”, comentou.

Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, a deputada Alessandra lamentou as estatísticas alarmantes. No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).  No Amazonas, mais de 25 mil casos de violência doméstica e familiar foram registrados no ano passado, enquanto até julho de 2019 já são mais de 13 mil ocorrências.

“A violência contra a mulher ainda é crescente, mas é importante falar que a mulher está registrando a ocorrência mais cedo, antes mesmo de ela sofrer a violência física. Isso previne, faz com que o agressor não vá adiante. Quando a mulher denuncia a ameaça, a chance de ela ser agredida fisicamente diminui bastante. E isso diminuiu torna o feminicídio mais difícil de acontecer, por isso é importante procurar as delegacias da mulher logo que houver uma ameaça”, enfatizou a presidente da Comissão da Mulher.

Foco na prevenção

A titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), Caroline Braz Germano Ribeiro, destacou os avanços do Governo em relação às políticas públicas para mulheres. Ela citou que agora Manaus tem duas delegacias da mulher, sendo a principal no Parque Dez. A que funcionava como anexo na Cidade de Deus ganhou status de delegacia e melhorou a estrutura para ampliar o atendimento à população.

“Hoje as mulheres estão confiando mais na rede de proteção, por isso que essas mulheres estão denunciando mais. O número de denúncias aumenta e nós temos trabalhado com a prevenção. Hoje o foco do Governo do Estado do Amazonas é evitar que essa mulher se torne uma futura vítima. Já conseguimos mais uma delegacia para as mulheres e hoje nós temos na rede o Sapem (Serviço de Apoio Emergencial a Mulher), que funciona anexo à Delegacia da Mulher, com serviço de psicologia e assistentes sociais, profissionais essenciais para o acolhimento e o atendimento às mulheres”, destacou a secretária da Sejusc.

Prestígio da Casa

Também participaram da Sessão Especial as deputadas Dra. Mayara Pinheiro, Therezinha Ruiz e Joana Darc, trio que integra também a Comissão da Mulher, além dos deputados Fausto Júnior, Serafim Corrêa, Ricardo Nicolau, Cabo Maciel, Roberto Cidade e Adjuto Afonso.

Homenageados com certificados:

Antônio Assunção da Silva (mãe de vítima de feminicídio)

Laíde Ferreira Lima (mãe de vítima de feminicídio)

Maria de Nazaré Araújo Gomes (mãe de vítima de feminicídio)

Douglas André Barbosa (escrivão de Polícia Civil)

Francisco Hélio de Oliveira (escrivão de Polícia Civil)

Conceição Sampaio (secretária da Semasc)

Rosemeri Fornazier Polli (coordenadora da Fazenda Esperança)

Débora Mafra (delegada titular da Delegacia da Mulher)

Fabiana de Abreu Rocha (investigadora de Polícia Civil)

Carlos Eduardo Rabelo (investigador de Polícia Civil)

Marina Paula Rodrigues de Almeida (escrivã de Polícia Civil)

Pollyana Souza Vieira (defensora pública, coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – NAEM)

Homenageada com placa:

Caroline Braz Germano Ribeiro (titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania)