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Direto de Brasília

CDH pode aprovar regras de proteção para mulheres em ambientes esportivos


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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para quinta-feira (25), às 9h, com 25 itens na pauta. Um dos itens é o projeto que busca assegurar maior proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva (PL 549/2019).

O projeto foi a primeira proposição apresentada pela senadora Leila Barros (PSB-DF) em seu mandato e altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) para estabelecer que as torcedoras devem ser protegidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou, ainda, dano moral ou patrimonial.

Leila argumenta que o objetivo da proposta é garantir proteções específicas às torcedoras para erradicar o assédio e outras formas de violência nos ambientes esportivos. A proposta também proíbe a prática ou incitação de caráter misógino (de aversão às mulheres) nos recintos esportivos. Atualmente, a proibição de que trata o Estatuto do Torcedor engloba apenas ofensas racistas e xenófobas.

A senadora lembra que esses locais são dominados pelo público masculino, o que leva a atos violentos contra as mulheres. Para ela, os ambientes de prática esportiva ainda estão longe de serem considerados ideais para as torcedoras: relatos de assédio e de atos violentos continuam, infelizmente, frequentes.

O relator, senador Romário (Pode-RJ), é favorável ao projeto e apresentou apenas uma emenda de redação. Segundo ele, a proposta é importante, pois “há quem perca os freios e há, também, os machistas inveterados, que se sentem no direito de importunar mulheres num espaço que consideram, erroneamente, ser exclusivamente masculino”. Se aprovada na CDH, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão final.

Sugestões

A comissão também vai avaliar a sugestão popular que torna o ensino de filosofia e sociologia obrigatório no nível médio. Romário já apresentou seu relatório, recomendando que a sugestão (SUG 20/2018) seja transformada em projeto de lei. Conforme informou Romário, a sugestão alcançou o apoio de quase 140 mil cidadãos no Portal e-Cidadania, até o mês passado. Para que uma sugestão popular seja analisada, o mínimo exigido é de 20 mil apoios.

Outra sugestão na pauta é a que torna crime a apologia ao comunismo (SUG 24/2017). O relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), vai apresentar o relatório pela rejeição da proposta. Ele cita a Constituição de 1988 e textos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além de argumentar que “não se pode, em suma, proibir uma ideia ou ideologia simplesmente por discordar do seu conteúdo, mas apenas se ela, na própria essência, afrontar a dignidade humana ou outros preceitos constitucionalmente protegidos”.

Outros projetos

Também constam da pauta da CDH o projeto que inclui a pedofilia no rol dos crimes hediondos (PLS 496/2018), o que trata da oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes ou lactantes (PLS 429/2018) e o que proíbe visita íntima a adolescentes privados de liberdade (PLS 492/2018).

A comissão ainda vai votar uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Paulo Paim (PT-RS) quer um debate sobre o uso medicinal da maconha. Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pede um ciclo de debates sobre a mobilidade urbana e a acessibilidade nos municípios brasileiros.

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