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CAU/MT: Rede de Controle debate sobre exercício ilegal da profissão

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No dia 03 de julho, foi realizado na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) a reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. Em pauta estava a apresentação e o debate sobre o exercício ilegal da profissão em arquitetura e urbanismo e engenharia em Mato Grosso, e as possíveis medidas a serem tomadas em Rede para minimizar as consequências em sociedade.

A Rede de Controle é uma organização formada por pessoas jurídicas, instituições públicas e órgãos da administração pública, da qual o CAU/MT faz parte. A Rede de MT preocupa-se com a qualidade dos serviços prestados pelas instituições à sociedade. Dessa modo, busca sempre oferecer ferramentas para o aprimoramento dos serviços públicos de forma a propiciar a melhoria da vida das pessoas.

Foi exibido em reunião uma apresentação sobre as principais consequências do exercício ilegal da profissão, expondo diversas manchetes sobre dados de obras e notícias sobre acidentes e tragédias consequentes a falta de um profissional habilitado. Essa apresentação foi uma iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) e do Conselho Regional de Agronomia e Engenharia de Mato Grosso (Crea-MT). Guiando a apresentação, estava a agente de fiscalização do CAU/MT, Natália Martins Magri e a 2ª Vice-Presidente do Crea-MT, Marciane Prevedello Curvo.

Foi destacado em reunião a importância da exigência de um profissional habilitado na realização de obras e também a urgência da manutenção nas obras já construídas. Essa reunião foi o primeiro contato para debater sobre o exercício ilegal da profissão, sendo deliberado que o assunto fosse encaminhado para o Grupo de Trabalho de Obras em que o CAU/MT e o Crea-MT fazem parte. A próxima reunião será com os membros do Grupo de Trabalho juntamente com a Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais (SECEX) para definir o plano de ação.

Compõem a Rede de Controle de Mato Grosso: Superintendência Da Polícia Federal Em Mato Grosso (SPF-MT); Tribunal De Contas Da União (TCU); Receita Federal do Brasil; Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Mato Grosso; Controladoria-Geral da União – Controladoria Regional da União Em Mato Grosso; Advocacia-Geral da União; Caixa Econômica Federal; Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso; Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Ministério Público de Contas de Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Procuradoria Geral do Estado; Controladoria-Geral do Município de Cuiabá; Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá; Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; e Tribunal Regional Eleitoral.