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Mato Grosso

Cartórios abertos: Decreto não afeta cartórios, que podem atender presencialmente em caso excepcional


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A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) afirmou que os serviços dos cartórios nos municípios onde foi determinado o cumprimento do Decreto Estadual nº 522/2020, não devem ser afetados. Já existe uma normativa da CGJ, em consonância com a Corregedoria Nacional, suspendendo o atendimento presencial, sendo os serviços prestados por meio eletrônico. Excepcionalmente poderá ocorrer o atendimento presencial se o serviço for urgente, necessário, justificado e agendado.
Esta normativa tem vigência até o dia 30 de junho, mas uma nova portaria está sendo editada, para prorrogar o prazo. A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso divulgou contato para mais informações sobre o funcionamento dos cartórios. Telefones (65) 3644-8373 / (65) 3644-6213 / (65) 3023-4371 / (65) 98463-2948 ou e-mail anoregmt@anoregmt.org.br
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