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Carta Aberta ao Exmº. Sr. presidente Jair Bolsonaro – Lima Rodrigues

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Presidente, crie a Secretaria Nacional de Desaparecidos

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Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, venho por intermédio desta Carta Aberta pedir à Vossa Excelência que crie a Secretaria Nacional de Desaparecidos, um problema que afeta milhares de pessoas no Brasil. Só no ano passado foram mais 82 mil pessoas desaparecidas no país. Isto, de acordo com informações de dados oficiais com base em ocorrências policiais, fora os casos que não são registrados.

O caso requer mais atenção do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais.

Se houvesse mais empenho do governo federal, em parceria com os governos estaduais e com os governos municipais, por intermédio de um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, a principal reivindicação das famílias de pessoas desaparecidas; com a participação das polícias civis dos estados e do Distrito Federal, das agências de Defesa Agropecuária, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, além de outros órgãos governamentais, com certeza muitas pessoas seriam localizadas.

O governo federal poderia também, até mesmo por meio de Medida Provisória, determinar o uso de fotos e dados da pessoa desaparecida em determinados produtos bastante consumidos no país, incluindo cigarros e bebidas, e exigir que os grandes anunciantes em rádio e televisão destinem um determinado percentual de seus anúncios para falar sobre as pessoas desaparecidas no país. São medidas simples que podem aliviar a dor de milhares de famílias pelo Brasil afora.

Só para lhe informar, como jornalista investigativo e com o apoio de alguns parceiros, já localizei seis pessoas em 13 meses de trabalho. São filhas que não viam os pais há 38, 39, 40, 42 e 54 anos e uma família que não via o parente há 18 anos, o primeiro caso desvendado por mim, de um cidadão que andava maltrapilho pelas ruas de Parauapebas (PA), onde moro, e localizei sua família em Brasília e em Formosa (GO) em novembro de 2018. Infelizmente, três meses depois de estar no aconchego da família a pessoa morreu.

Só para destacar como o caso é sério, veja matérias publicadas pela Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, e pelo site https://observatorio3setor.org.br, sobre o assunto “Pessoas Desaparecidas”.

Cordialmente,
Lima Rodrigues
Jornalista, radialista, poeta e escritor
Residente no Bairro Rio Verde em Parauapebas (PA)
E-mail: limarodrigues.lima@gmail.com
Contatos: (94) 99222-7140 e (94) 98116-4301 (Ambos são WhatsApp).

Mais de 82 mil pessoas desapareceram no último ano, mostra anuário

Famílias reclamam da desatenção e querem cadastro nacional

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O administrador Jonis Gonçalves Martins, 45 anos, morador de Vila Maria na zona norte de São Paulo, recorda-se do último dia que viu a mãe, a dona de casa Sueli de Oliveira, que despareceu. “Era um sábado à tarde. Eu estava descansando após o almoço, e percebi que ela foi três vezes ao lado da minha cama e ficou me olhando sem falar nada. Acabei pegando no sono e quando levantei, já era no final da tarde, e ela não estava mais em casa”. Sueli de Oliveira tinha 67 anos e está desaparecida há mais de três anos (desde 30 de janeiro de 2016).

“A cada jantar que você faz, vem ela no pensamento. A cada passeio, a cada frio, a cada calor, a cada sorriso, a cada conquista sempre tem um pouco [dela] presente. A cada rosto ou gesto parecido, ela vem à cabeça”, conta Jonis Martins. A separação forçada pela ausência inexplicável é lembrada no filho que espera a mãe e na mãe que não sabe do paradeiro do filho sumido ainda na adolescência (17 anos), há mais de 10 anos.

“Me lembro dele a todo instante, quando vou tomar café, almoçar, e na hora do jantar. Quando está chovendo, penso ‘será que ele está em lugar seguro? Será que ele está nas ruas passando necessidade, com frio ou passando por perigo? Será que está doente precisando de ajuda e não tem como se comunicar comigo?’”, descreve Lucineide da Silva Damasceno, de 53 anos, também de São Paulo. Segundo ela, o desaparecimento do filho, desde 3 de novembro de 2008, ainda não apresentou motivo. “Nenhuma explicação! Ele saiu para ir à casa de um colega próximo e não mais voltou”.

Os relatos de Jonis e Lucineide expõem o desalento de milhares famílias que registraram o desaparecimento de parentes. Em 2018, foram 82.094 casos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram contabilizados 39,4 desaparecimentos a cada grupo de 100 mil pessoas. Os números são apurados, a partir de microdados das secretarias estaduais de Segurança, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Em termos absolutos, os estados com o maior número de pessoas desaparecidas em 2018 foram: São Paulo (24.366), Rio Grande do Sul (9.090), Minas Gerais (8.594), Paraná (6.952) e Rio de Janeiro (4.619). Em termos relativos, taxa de desaparecimento por 100 mil habitantes, os maiores índices são do Distrito Federal (84,5), Rio Grande do Sul (80,2), Rondônia (75,2), Roraima (70,4) e Paraná (61,3).

De 2007 a 2018, as estatísticas somam 858.871 casos, quase quatro vezes (3,88) a população estimada do Plano Piloto, onde ficam as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). Nesse período de mais de uma década, a média é de 71,5 mil registros de pessoas desaparecidas por ano.

Números subestimados

Apesar de altos, os números podem estar subestimados. “A gente sabe, por causa do contato com as famílias, que há gente que não vai à delegacia registrar o caso por diversas razões”, afirma Marianne Pecassou, coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV.

“Há pessoas que não sabem que têm que registrar na delegacia o desaparecimento e que têm o direito a fazer esse registro. Mas os delegados sabem que é prevaricação não fazer o registro quando a família procura a polícia para fazer a ocorrência”, detalha Ivanise Esperidião da Silva, do movimento Mães da Sé.

De acordo com ela, “todos os anos, mais de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil”. O cálculo de Ivanise da Silva é baseado em levantamento feito ao final da década de 1990 em pesquisa da Universidade de Brasília, disponível na Rede Virtual de Bibliotecas, sob demanda do Movimento Nacional de Direitos Humanos, com apoio do Ministério da Justiça. “Se de lá para cá a população aumentou, não tem como achar que esse número diminuiu”, raciocina.

Além do problema de subnotificação, Marianne Pecassou aponta que a falta de produção de informação leva ao desconhecimento sobre as razões e circunstâncias do desaparecimento, como problemas de saúde mental, migração e violência empregada para diferentes propósitos – assalto, homicídio, abuso e exploração sexual, tráfico de pessoas e até tráfico de órgãos.
Ivanise da Silva reclama que os cadastros nacionais de desaparecidos para adultos e crianças, lançados da década passada, não foram atualizados e não podem ser utilizados para ajudar a localizar as pessoas e produzir uma estatística confiável. Ela participou da elaboração das duas plataformas e lembra que o funcionamento desses serviços está previsto em lei. “Aquilo foi para inglês ver”, salienta. “O cadastro nacional de veículos funciona e até acha carro roubado no Paraguai. Por que não temos cadastro para pessoas desaparecidas?”, pergunta.

A Lei nº 13.812/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, descreve no Artigo 3º que “a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo poder público e devem ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por meio de cadastro nacional, incluídos órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê no Artigo nº 87 o funcionamento de “serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos”.

Para Marianne Pecassou a disponibilidade e a troca de informações são fundamentais para resolver casos de desaparecimento. Além disso, é necessário ter ações preventivas e esclarecimento da opinião pública. “Alertar ajuda a prevenir”, sublinha. “Não queremos piedade, mas precisamos de solidariedade.”

Na opinião da coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV, o Estado e a sociedade também devem cuidar melhor das famílias com pessoas desaparecidas. “Enfrentam problemas psicológicos ou psicossociais e de relacionamento com o seu entorno. São famílias que estão isoladas. Se recebem certo apoio no início das buscas, ao longo do tempo, se o familiar não aparece, as pessoas vão se distanciando e essas famílias vão ficando cada vez mais isoladas”.

“O tempo vai passando, e as pessoas vão se questionando e formando julgamentos. O tempo passa mais ainda, as pessoas começam a cansar dessa história e, depois de mais tempo, elas não querem mais saber do problema. Se você não se adaptar, será completamente excluído da sociedade e até da família”, descreve Jonis Martins.

“Não existe nenhuma atenção da sociedade em relação aos nossos desaparecidos”, reclama Lucineide Damasceno. Para ela, o Poder Público também deveria fazer mais: “o Estado pode capacitar profissionais para trabalhar na polícia, implantar o Registro Geral (RG) Nacional, criar banco de dados entre delegacias, hospitais, institutos médicos legais, albergues, inclusive com imagens das pessoas que circulam ali diariamente”, sugere.

“Para a sociedade é mais fácil nos tratar como coitadinhos. Nós não queremos piedade, mas precisamos de solidariedade”, pondera Ivanise da Silva. Ela também é crítica da ação do Estado: “Por trás desse problema de desaparecimento há crimes. Temos o direito de que seja apurado. O problema é que desaparecido não vota”, enfatiza.

*matéria atualizada às 14h32 para correção do nome da desaparecida. Ao contrário do publicado, o nome correto é Sueli de Oliveira e não Sueli Costa
Saiba mais
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Edição: Bruna Saniele
Tags: PESSOAS DESAPARECIDASCURZ VERMELHADIREITOS HUMANOS

19/07/2019
Perigo ignorado: 226 pessoas desaparecem por dia no Brasil
Maria Fernanda Garcia
https://observatorio3setor.org.br

Um assunto pouco discutido no Brasil, porém que afeta e destrói a vida de milhares de famílias brasileiras: o desaparecimento de pessoas, incluindo crianças e adolescentes.
Em 2017, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados em todo o Brasil 82.684 desaparecimentos, aumento considerável se comparado a 2016, que registrou 71.796 casos de pessoas desaparecidas. São 226 desaparecimentos por dia.

Somente no estado de São Paulo, em 2018, foram registrados 24.368 desaparecimentos, de acordo com o Ministério Público do Estado (MP-SP). Desse total, 215 eram crianças de 0 a 7 anos, 1.035 eram crianças de 8 a 12 anos e 7.255 eram adolescentes. Isso representa 8.505 crianças e adolescentes – um terço do total de desaparecidos no estado.

Os desaparecimentos são classificados de três formas: voluntário (fuga do lar devido a desentendimentos familiares, violência doméstica ou outras formas de abuso dentro de casa), involuntário (afastamento do cotidiano por um evento sobre o qual não se possui controle, como acidentes ou desastres naturais) e forçado (sequestros realizados por civis ou agentes de Estados autoritários).
O desaparecimento forçado é o mais assustador para as famílias. Redes de pedofilia, tráfico de órgãos, prostituição e escravidão moderna estão entre os motivos para um desaparecimento forçado.
Infelizmente, o Brasil está bem atrasado em políticas públicas para evitar que mais crianças desapareçam. Nem todos os estados disponibilizam dados sobre desaparecimentos com divisão por faixa etária e não existe um dado oficial sobre quantas crianças e adolescentes desaparecem por ano em todo o Brasil.

A Delegada de Polícia Titular da 4ª Delegacia de Pessoas Desaparecidas, Maria Helena do Nascimento, fala que algumas das principais dificuldades para se obter análises mais profundas sobre o tema são: a falta de comunicação entre órgãos e serviços públicos de diversas áreas (como SUS e Poupatempo), o que dificulta o cruzamento de dados sobre os desaparecidos; famílias que se esquecem de registrar o boletim de encontro do desaparecido; e a falta de integração dos bancos de dados dos diferentes estados, já que muitas vezes o desaparecido vai para uma outra região.
Ivanise Esperidião é fundadora e presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), mais conhecida como ONG Mães da Sé, e afirma que o poder público é muitas vezes omisso em relação aos desaparecidos. “Encara-se como uma mera estatística o problema, nossos filhos se tornam meros números”. Ivanise é mãe de uma criança desaparecida e procura sua filha há mais de 20 anos.