Câmara de Candeias do Jamari cassa o mandato do vereador Lúcio Rojas

O vereador Lúcio Rojas (PDT), de Candeias do Jamari, teve seu mandato cassado por 6 x 2 na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, 28. Votaram pela cassação os vereadores Lucivaldo Fabrício (PSDC), Beijim (PTB), Oseias Millennium (PSDC), Edcarlos (Solidariedade), Marcos da Hora (MDB), Professor De Assis (PC do B). Contra votaram os vereadores Luizinho Amazonas (PSB) e Aussemir (PSB).

Pesava contra o vereador a acusação falta de decoro e de prática de improbidade administrativa, com o agravante de que o vereador, enquanto servidor público, lotado como odontólogo na Secretaria Municipal de Saúde (Semsau), não estaria cumprindo sua carga horária mínima de trabalho, além de não apresentar os relatórios para comprovar sua produtividade, fato que provocou a perda de recursos por parte do município.

A apuração foi feita com base em uma denúncia apresentada por Ânderson Menezes Reis, morador do município, que encaminhou aos vereadores a documentação que comprovariam os fatos por ele denunciado. Para Ânderson Reis, a conduta de Lúcio Rojas é incompatível com a função que exerce como servidor municipal e principalmente como vereador. Na denúncia, ele pede que a Câmara casse o mandato de Rojas.

Com a aceitação da denúncia, a Câmara instaurou uma Comissão Processante para comprovar ou não os fatos imputados ao vereador. Em seu relatório final a comissão, formada pelos vereadores Marcos da Hora (presidente), Beijim (relator) e Professor De Assis (membro), concluiu pela veracidade dos fatos narrados na denúncia de Ânderson Reis, e recomenda ainda que a denúncia seja encaminha ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Em ofício enviado à Comissão Processante, o Conselho Municipal de Saúde de Candeias do Jamari (CMSCJ) confirma que Lúcio Rojas, lotado na Unidade de Saúde de São Pedro, distrito de Triunfo, não trabalha na UBS há, pelo menos, três anos por conta da desativação da Sala dos Cirurgiões dentistas. Por conta desse problema, ele foi remanejado para a UBS Santa Izabel. No entanto, o próprio CMSCJ, constatou in loco, que Rojas não vem desenvolvendo seu trabalho a contento.

No documento, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maysa da Silva Albuquerque também confirma à Comissão Processante que tem acompanhado e recebido informações da Semsau sobre o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) de vários servidores da saúde, os quais deixaram de alimentar o sistema, o que é indispensável, pois gera recursos financeiros para o município e a não entrega do documento acarreta diminuição de repasses à prefeitura.

Na Câmara Municipal, Lúcio Rojas é o vereador que mais faltou na atual legislatura. De 14 sessões ordinárias realizada pela Casa de Leis, ele esteve ausente sem justificativas em cinco sessões. O vereador também não compareceu nas duas sessões extraordinárias realizadas, num total de sete faltas no período, ou seja, o índice de falta do vereador é de 50%. Até a Comissão de Orçamento da Casa, onde Lúcio Rojas é o relator, está com os trabalhos paralisados porque o vereador não despacha seus relatórios.

Na sessão, o vereador Lúcio Rojas chegou a ler um Mandado de Segurança com efeito suspensivo a qualquer decisão da comissão. No entanto, a procuradora da Câmara, Cristiane Silva Barros Pazin, informou que até a abertura da sessão, a comissão não foi notificada legalmente por um oficial de Justiça, mas que mesmo assim, por precaução, a Casa já recorreu da decisão.

O Decreto Legislativo da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, confirmando a cassação de Lúcio Rojas deve ser publicado até quarta-feira, 30. Após a publicação do documento no Diário Oficial dos Municípios, será convocada a sessão solene para dar posse ao vereador Miguelzinho Sena (PC do B), que substituirá Lúcio Rojas na Câmara de Candeias.